A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do deputado estadual Mário Motta (PSD) que fortalece a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. A proposta atualiza a Lei nº 16.852/2015 e segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de comunicação imediata à Delegacia de Polícia de Pessoas Desaparecidas (DPPD), o uso de meios eletrônicos para agilizar os registros, e a garantia de apoio psicossocial especializado aos familiares. A iniciativa vem em resposta ao aumento de quase 10% no número de desaparecimentos em Santa Catarina e à baixa taxa de resolução dos casos.
“É inaceitável que famílias enfrentem sozinhas a angústia de um desaparecimento. Queremos oferecer apoio psicológico, estrutura e agilidade nos protocolos”, afirmou Mário Motta. Segundo o parlamentar, a proposta também está alinhada à Lei Federal nº 13.812/2019, mas inclui diretrizes específicas para o contexto catarinense.
Além disso, o deputado destinou emenda parlamentar para reforçar a estrutura do projeto SOS Desaparecidos, da Polícia Militar, que ganhou um novo espaço no Terminal Rodoviário Rita Maria, no centro de Florianópolis. A ação visa ampliar a capacidade de acolhimento e de repasse rápido de informações.
Em caso de desaparecimento, a orientação é acionar o 190 ou entrar em contato pelos números: (48) 3665-4715, (48) 99156-8264 e (48) 98843-3152. A PMSC também mantém o site www.pm.sc.gov.br/sos-desaparecidos, com informações atualizadas sobre casos em andamento no estado.
