A OAB de Santa Catarina promove, nesta quinta e sexta-feira (31/7 e 1º/8), a I Conferência Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, com programação híbrida e presença de nomes de destaque do cenário jurídico nacional. O encontro reforça o papel central das prerrogativas da advocacia — um conjunto de direitos que garantem condições para o exercício profissional e a defesa plena dos cidadãos.
Durante o evento, será inaugurada a Central de Prerrogativas da OAB/SC, um novo espaço físico voltado ao atendimento dos profissionais que tiverem seus direitos violados. A cerimônia ocorre nesta sexta-feira, 1º de agosto, às 11h, na sede da Seccional, em Florianópolis.
“Quando uma prerrogativa é violada, quem sai prejudicado é o cidadão. Preservar as prerrogativas da advocacia é proteger a cidadania”, afirmou o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli.
Além da nova Central, que reunirá serviços como o Defesapp (via WhatsApp), a estrutura passa a abrigar a Procuradoria de Defesa da Mulher Advogada, com foco em situações específicas como os direitos de gestantes e lactantes. A iniciativa integra um esforço mais amplo de reforço institucional, que inclui também o Sistema Estadual de Defesa de Prerrogativas, com coordenadorias regionais e delegacias em todas as subseções da Ordem no estado.
Em 2024, a OAB/SC já registrou 1.191 atendimentos relacionados a prerrogativas, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. Entre as violações mais comuns estão o impedimento de acesso a autos de processos, limitações ao contato com clientes presos e cerceamento do direito de ampla defesa durante audiências.
A programação do evento conta com nomes como Bitto Pereira (presidente da OAB/MS), Patrícia Vanzolini (ex-presidente da OAB/SP e atual vice da Comissão Nacional de Prerrogativas), e Alex Sarkis (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia).
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site da OAB/SC: https://bit.ly/4o7jdz4
