Nesta quarta-feira, 30?07 o programa Post Notícias recebeu Rosângela Paulino, assistente social da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMESC), Tatiane Scarpini, vice-prefeita de Morro Grande e prefeita em exercício, e Edilaine Emerim, Secretária de Desenvolvimento Social. O debate central foi a segunda edição da Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres da região, que aconteceu nesta segunda-feira.
O ano das conferências e a atuação da AMESC
Rosângela Paulino destacou que 2025 tem sido o “ano das conferências”, com uma série de encontros preparatórios e regionais para discutir diversas políticas públicas. O ciclo começou com as Conferências Municipais de Assistência Social, realizadas em todos os 15 municípios da região da AMESC. Paulino ressaltou a importância dessas conferências locais devido à amplitude da política de assistência social, que envolve múltiplos eixos e informações complexas. A participação ativa dos usuários do sistema foi um ponto positivo.
Em seguida, foi realizada a Conferência Regional dos Direitos da Pessoa Idosa, que reuniu 338 participantes de todos os municípios em Santa Rosa do Sul, no dia 23 de junho. Rosângela expressou surpresa com a participação engajada dos idosos, que debateram ativamente as questões levantadas nas rodas de conversa.
A assistente social enfatizou o papel crucial do colegiado da política de assistência social e a dedicação dos profissionais na organização e planejamento das conferências. Esses eventos demandam um longo processo de reuniões e debates, incluindo pré-conferências nos municípios, onde grupos de assistência social, idosos, crianças e adolescentes, educação e saúde se reúnem para discutir os temas.
O papel da assistência social e a importância do SUAS
A Secretária Edilaine Emerim, presidente do colegiado regional de assistência social, comentou que as conferências revelam o desconhecimento da população sobre o trabalho da assistência social, que muitas vezes é confundido com assistencialismo. Ela frisou que esses momentos são cruciais para esclarecer o papel da assistência social e os serviços oferecidos.
Rosângela Paulino reforçou a importância de os gestores municipais da política de assistência social terem conhecimento aprofundado do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que ela compara ao SUS (Sistema Único de Saúde). Ela destacou que o SUAS, embora com suas fragilidades, é um sistema “copiado do SUS” e fundamental para garantir o direito de todos os cidadãos, não apenas daqueles em situação de necessidade extrema.
“A política [de assistência social] ela não era um direito para todos, o atendimento não era para todos, era exclusivo só para aquelas pessoas que tinham realmente necessidade naquele atendimento, hoje a política de assistência social ela é como a saúde, ela é direito de todos os cidadãos”, explicou Paulino. A pandemia de Covid-19, segundo ela, deu grande visibilidade ao SUAS, já que muitas pessoas que não o conheciam buscaram auxílio.
Políticas Públicas para Mulheres: mais igualdade, democracia e conquistas
A vice-prefeita Tatiane Scarpini, que está como prefeita em exercício em Morro Grande, compartilhou sua perspectiva sobre o impacto das conferências. Ela observou que esses eventos valorizam o público ao levá-lo a participar e a se informar sobre o que está acontecendo em seu meio. “Muitas coisas elas não sabiam que acontecia assim, como é que funcionava, que a gente se importa tanto com isso”, disse Scarpini sobre os relatos das participantes.
A Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres, cujo tema principal foi “Mais igualdade, mais democracia e mais conquista para todas”, abordou uma ampla gama de tópicos, não se limitando à violência doméstica. Foram debatidos a saúde integral das mulheres e a participação feminina na política partidária.
Tatiane Scarpini levantou um questionamento crucial sobre a falta de apoio mútuo entre mulheres na política. “Por que as próprias mulheres, uma não apoia a outra?”, indagou, incentivando que mais mulheres se interessem e participem da política. Ela defendeu que mulheres, por terem um “olhar mais amplo das situações” e por “entenderem mulher”, podem trazer uma perspectiva diferenciada para a gestão pública.
Desafios e próximos passos
Rosângela Paulino destacou a participação masculina na conferência, mostrando que o tema é relevante para toda a população. Foram discutidas fragilidades na saúde da mulher, como acesso a mamografias e acompanhamento de casos de câncer, e a necessidade de melhor acolhimento para mulheres vítimas de violência, com a criação de núcleos e comitês intersetoriais.
Outro ponto levantado foi a falta de vagas de trabalho para mulheres e a dificuldade de conciliar emprego com o cuidado dos filhos, o que muitas vezes impede que elas saiam de situações de violência.
Apesar dos desafios, Edilaine Emerim acredita que muito já pode ser feito nos municípios. No entanto, ela enfatizou a necessidade de um maior suporte e planejamento dos governos federal e estadual, especialmente em termos de recursos, para que as propostas levantadas nas conferências possam ser efetivamente implementadas. “Na assistência social não tem isso [um fim], tu vai, tu vai trazer a demanda e ela não tem um fim, então tu não tem, é isso, acabou, não, ela vai vindo, é um processo”, ilustrou Emerim sobre a continuidade das demandas sociais.
Rosângela Paulino apontou dois grandes desafios: a falta de recursos dos governos estadual e federal e a baixa participação das próprias mulheres nas políticas públicas. Ela fez um apelo para que as mulheres se envolvam mais, mesmo com a rotina diária de trabalho e família, pois a participação é crucial para construir um futuro melhor para elas e seus filhos.
Tatiane Scarpini reforçou a mensagem de que as mulheres não estão sozinhas e que a união é fundamental para fortalecer a causa. Ela citou exemplos de adaptações que já são feitas em Morro Grande, como a abertura mais cedo de creches para mães que precisam trabalhar.
A importância dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher
Rosângela Paulino enfatizou a importância da criação e do fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher. Atualmente, na região da AMESC, apenas Araranguá possui esse conselho. Ela destacou que esses conselhos, mesmo que iniciem com poucas pessoas, são essenciais para fortalecer as políticas públicas e auxiliar as mulheres em seus municípios.
Tati Scarpini concordou que o conselho da mulher tem um grande potencial para engajar a população, pois a causa é mais “esclarecedora” e impulsiona a participação. Ambas concordaram que a presença de homens nesses conselhos e em iniciativas como os grupos reflexivos para homens autores de violência é fundamental para criar políticas de prevenção e abordar a problemática de forma integral.
Entrevista completa no link: https://youtube.com/live/BqYMGXM-ftw?feature=share
