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Cenário turbulento no DF; Conselho Comunitário reativado; e as divergências no Plano Diretor de Maracajá

Dias turbulentos em Brasília, São Paulo ajudam Lula

Há menos de 15 meses das eleições majoritárias (presidente, governadores e senadores) e proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais) o mundo político está em ebulição. Isto porque estamos acompanhando o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que define o futuro do ex presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu grupo político. O parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentado por Paulo Gonet em mais de 500 páginas, aponta para a condenação do ex presidente e mais 7 réus por suposta tentativa de golpe de Estado.

Antes disso, veio a carta de Donald Trump, presidente norte americano, que ameaça o Brasil de uma taxação de 50% sobre os produtos de exportação Brasil-Estados Unidos. Bolsonaro e os filhos aproveitaram para pedir anistia de possíveis condenações, mas o presidente Lula da Silva (PT) e o vice presidente Geraldo Alckmin (PSB) chamaram os empresários para apoiar uma contra-retaliação. Neste meio tempo, para revolta dos bolsonaristas, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que iria defender São Paulo e os paulistas.

Ao mesmo tempo que o Governo Lula foi ao STF para buscar manter o aumento dos Impostos Sobre Operações Financeiras (IOF) e resolveu ‘peitar o Congresso’ ao vetar o aumento de deputados de 513 para 531. Se mantido o veto, Santa Catarina pode não ter 20 deputados eleitos e sim 16 deputados em 2026.

Todo este ‘suco de confusão’ ajudou Lula a melhorar a avaliação de seu governo perante à opinião pública do país. 

E Santa Catarina?

Além disso, em Santa Catarina ainda repercute a indicação do ex presidente do filho Carlos Bolsonaro (PL) – do Rio de Janeiro, como nome para uma das vagas do estado, ao lado de Caroline de Toni (PL), para compor as duas vagas ao Senado. Jorginho Mello (PL) e João Rodrigues (PSD) estiveram juntos em evento na capital.

O PP, que segue sob o comando de Leodegar Tiscoski, quer ter a vaga para Esperidião Amin como candidato ao Senado.

Segue tudo em aberto até que estas questões PT x PL tomem um rumo.

 

R$ 3,3 milhões do Republicanos para o Vale do Araranguá

O coordenador regional do Republicanos no Vale do Araranguá, Marco Antônio Mota, o Motinha, atuou na articulação junto ao deputado federal Jorge Goetten, que é presidente estadual do partido, para garantir o repasse de R$ 3,3 milhões em emendas parlamentares para municípios do Extremo Sul de Santa Catarina. Os recursos serão destinados saúde, infraestrutura, segurança, educação, turismo e agricultura.

Os recursos serão distribuídos entre 9 dos 15 municípios do Vale do Araranguá:

  • Araranguá (R$ 750 mil: R$ 500 mil para a Secretaria de Saúde e mais R$ 250 mil para compra de armamento para a Polícia Civil);
  • Turvo (R$ 250 mil para compra de Equipamentos para a Secretaria de Agricultura);
  • Ermo (R$ 420 mil para Aquisição de ônibus para a Secretaria de Educação);
  • Santa Rosa do Sul (R$ 250 mil em recursos para a Secretaria de Saúde);
  • Balneário Gaivota (R$ 245 mil em Equipamentos para a Secretaria de Esportes);
  • São João do Sul (R$ 400 mil para pavimentação via Secretaria de Infraestrutura);
  • Balneário Arroio do Silva (R$ 600 mil para pavimentação via Secretaria de Infraestrutura);
  • Praia Grande (R$ 300 mil para equipamentos para a Secretaria de Turismo);
  • Meleiro (R$ 100 mil para investimento em custeio do Hospital São Judas Tadeu.

 

Reativado Conselho da Comunidade

O Conselho da Comunidade da comarca de Araranguá foi oficialmente reativado nesta terça-feira (15), em reunião conduzida pela juíza Livia Borges Zwetsch Beck. O órgão, previsto na Resolução CNJ n. 488/2023, tem como objetivo promover a reinserção de apenados e fortalecer o elo entre o sistema de justiça e a sociedade civil. Participaram do encontro representantes do MP, Defensoria, OAB, IFSC, UFSC, ACIVA, CDL e outras entidades regionais. A eleição da diretoria e do conselho fiscal deve ocorrer em até 60 dias. Para a juíza, o Conselho é essencial na construção de uma justiça mais humana e socialmente efetiva.

 

Alterações no Plano Diretor de Maracajá

A comunidade foi chamada na noite desta quarta-feira, 15 de julho, para debater alterações nas regras de construção civil, como alterações nas extremas de imóveis, recuos e mudança de zoneamento (residencial, misto, comercial, de ocupação especial e industrial), entre outras.
A apresentação, que aconteceu no Centro de Convivência da Terceira Idade, foi feita pelo arquiteto Guilherme Tomasi Rocha, com acompanhamento do Secretário de Administração e Finanças de Maracajá, Vladimir Bittencourt, o Miro.

 Houve uma proposta de flexibilização, apresentada pela Administração Municipal, que visa atender às necessidades de crescimento e atração de novos investimentos no município. As mudanças aprovadas na audiência pública, com participação da população, serão submetidas à aprovação da Câmara de Vereadores.

Na sessão desta quinta-feira (17/7), o vereador Prezalino Ramos Neto (PSD) e depois o vice prefeito Rudi Dassoler (MDB) se pronunciaram contra a redução do recuo de 5 para 4 metros.  

Atraso na obra da ciclovia entre Sombrio e Balneário Gaivota

O vereador Zé Artur voltou a cobrar, de forma incisiva – do Governo do Estado, a conclusão da ciclovia entre Sombrio e Balneário Gaivota, que já acumula mais de 10 meses de atraso. Segundo ele, a população está frustrada com a demora e exige respostas. “A ciclovia é um direito de quem precisa circular com segurança. Já passou da hora de entregarem essa obra”, afirmou o parlamentar, que tem feito cobranças tanto nas redes sociais quanto na tribuna da Câmara. Zé Artur também solicitou informações oficiais sobre os motivos do atraso, eventuais aditivos de contrato e o novo prazo de entrega. Ele afirma que seguirá acompanhando o caso de perto e cobrando providências junto ao Governo Estadual.