Durante a 35ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá, realizada na noite de quarta-feira (16), quatro anteprojetos de lei foram aprovados, demonstrando o comprometimento do Legislativo com áreas essenciais como saúde, inclusão, educação e desenvolvimento sustentável. As propostas agora seguem para avaliação do Poder Executivo.
Práticas Integrativas no SUS
O Anteprojeto de Lei nº 043/2025, de autoria do vereador Samuca, institui a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS). A proposta inclui terapias reconhecidas pelo Ministério da Saúde e pela OMS no SUS de Araranguá, como acupuntura, fitoterapia, reiki, yoga e meditação. Para o vereador, a medida representa um avanço no cuidado humanizado e na valorização do autocuidado e da prevenção.
Acessibilidade no Estacionamento
De autoria do vereador Márcio Mano, o Anteprojeto de Lei nº 061/2025 assegura o direito de idosos e pessoas com deficiência utilizarem vagas comuns de estacionamento quando as preferenciais estiverem ocupadas. A proposta também determina a obrigatoriedade de sinalização e campanhas de conscientização, com foco na mobilidade urbana e no respeito às diferenças.
