Deputados estaduais voltaram a cobrar do Governo de Santa Catarina a instalação de câmeras de videomonitoramento nas escolas estaduais, como determina a Lei 18.643/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa. A discussão foi tema da sessão ordinária desta quarta-feira (9), marcada por manifestações de preocupação com a segurança de alunos, professores e da comunidade escolar.
De acordo com o deputado Napoleão Bernardes (PSD), que usou a tribuna, as escolas estão sem vigilância eletrônica desde outubro de 2023, quando venceu um contrato emergencial. A informação foi confirmada por meio de respostas a dois pedidos formais enviados pelo deputado Mário Motta (PSD) à Secretaria de Estado da Educação (SED).
“O Estado não tem nem mesmo um banco de dados com os registros de furtos e roubos nas escolas. Estamos falando de uma exposição total à violência”, disse Napoleão. Ele lembrou o ataque recente ocorrido em uma escola do Rio Grande do Sul, onde um adolescente matou uma criança de sete anos, para ilustrar a urgência da medida.
A SED, em resposta aos pedidos, justificou que o contrato anterior não foi renovado por razões administrativas e operacionais, e que estudos estão em andamento para regulamentar e implantar o novo sistema de monitoramento eletrônico.
O deputado Jair Miotto (União), autor da lei que exige a instalação das câmeras, também fez um apelo ao governo. “É uma medida de prevenção. Precisamos proteger nossas crianças nas escolas”, afirmou. Já o deputado Mário Motta disse ter solicitado informações sobre o andamento do processo licitatório que permitirá a contratação dos serviços.
Representando o governo, o deputado Maurício Peixer (PL) afirmou que está sendo planejado um sistema mais amplo de segurança, com uso de tecnologias como reconhecimento facial, e que “o governo está comprometido em fazer algo que funcione”.
A preocupação com a segurança escolar levou a Alesc, ainda em 2023, a criar o Comitê Integra, formado por 27 instituições públicas e privadas. O grupo já propôs 11 projetos sobre o tema, dos quais cinco viraram lei, com foco na cultura de paz e cidadania nas escolas.
