A Administração Municipal de Araranguá, representada pelo Chefe de Gabinete, Sandro Ramos, e pelo advogado do município, José Roberto Ostetto, realizou na manhã desta quarta-feira (18) uma reunião com representantes do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição). Participaram do encontro Elias de Lima Amaro, Supervisor, e Alex Jardim Ferreira, Técnico de Arrecadação do ECAD.
O objetivo do encontro foi alinhar questões relacionadas aos direitos autorais sobre a execução pública de músicas em eventos realizados pela Prefeitura. A iniciativa visa garantir que os eventos municipais estejam regulares e em conformidade com a legislação vigente, evitando possíveis irregularidades e assegurando a justa remuneração aos autores das obras musicais.
O ECAD é a instituição responsável por arrecadar e distribuir os direitos autorais referentes à execução pública de obras musicais no Brasil, funcionando como um elo entre os criadores — compositores, intérpretes e outros titulares de direitos — e os responsáveis pela utilização dessas obras em espaços públicos.
Com a reunião, a Administração Municipal reforça seu compromisso com a cultura local e a legalidade, buscando promover eventos que respeitem os direitos dos artistas e compositores.
