Nesta segunda-feira, 16 de junho, acontece a terceira sessão do mês na Câmara de Vereadores de Maracajá. A sessão anterior, a primeira ordinária de junho, teve duração aproximada de 2h20min e abordou diversos temas de origem tanto do Poder Executivo – ainda sob o comando do prefeito em exercício Rudi Dassoler (MDB) – quanto do Legislativo, presidido por Daniel Mendonça (PSD).
A pauta incluiu discussões sobre Defesa Civil, Plano Plurianual, desapropriação de área rural, além de proposições de Resoluções, Moções, Projetos de Lei, Pedido de Informação e Indicações. Por ser a primeira sessão do mês, houve execução dos hinos Nacional e Municipal, além da leitura de atas e convites.
Defesa Civil ainda carece de estrutura
A convite dos vereadores, o coordenador da Defesa Civil, Ivo Pedro Farias – ex-vereador e ex-presidente da Câmara – usou a tribuna para relatar sua atuação na pasta e destacar a necessidade de investimentos para estruturação de uma Defesa Civil completa e preventiva no município.
Instado pelo vereador Alacide Rocha (MDB), Ivo reforçou a urgência na manutenção das comportas do Rio Mãe Luzia. O vereador Prezalino Ramos Neto, o Preto (PSD), lembrou que a lei que criou a Defesa Civil em Maracajá foi sancionada pelo ex-prefeito Wagner da Rosa (MDB), quando ele próprio, Alacide e Ivo eram vereadores.
Sessões agora nas terças-feiras
Uma emenda modificativa ao Ato da Presidência nº 008/2025 foi aprovada para que as reuniões das comissões técnicas da Câmara passem a ocorrer nas terças-feiras, às 17 horas, mesmo dia em que as sessões legislativas também acontecerão a partir de agora. A mudança foi oficializada com a aprovação do Projeto de Resolução nº 004/2025.
Propostas em destaque do Legislativo
Entre as principais propostas apresentadas, a vereadora Gislaine de Bem Rocha, a Gisa Rocha (MDB), assumiu oficialmente a Procuradoria da Mulher na Câmara.
Outros destaques incluem:
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Projeto de Lei Legislativo nº 006/2025: Torna obrigatória a publicação dos currículos de servidores nomeados para cargos comissionados e funções de confiança no Executivo Municipal.
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Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025: Institui o Programa Municipal de Descarte Voluntário de Resíduos Volumosos.
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Projeto de Lei Legislativo nº 008/2025: Autoriza a isenção da cobrança por espaços públicos (estandes) em eventos municipais, visando beneficiar pequenos comerciantes e artesãos locais.
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Pedido de Informação nº 001/2025: Solicita detalhes sobre a aplicação de uma emenda do deputado estadual Serginho Guimarães (União Brasil) destinada ao esporte municipal.
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Moção de Apelo nº 004/2025: Assinada por todos os vereadores, solicita ao ministro Alexandre Padilha a instalação de uma unidade da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação no Sul de Santa Catarina.
Também foram aprovadas diversas indicações, tanto individuais quanto coletivas, incluindo:
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Pavimentação de ruas;
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Implantação de mão única em frente à EBM Doze de Maio;
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Descarte de bens inservíveis;
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Retomada das mudanças na hora-atividade da Rede Municipal de Ensino (esta última assinada por cinco vereadores).
Propostas encaminhadas pelo Executivo
O Legislativo recebeu a Emenda Modificativa nº 008/2025, relacionada à correção de uma ação de desapropriação de imóvel rural.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 022/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA). Também foi analisada e aprovada a Emenda Modificativa nº 009/2025, corrigindo um erro material no Projeto de Lei nº 018/2025, que altera o número de vagas no anexo I da Lei nº 985/2014, relacionada ao Plano de Cargos e Salários da Prefeitura. O projeto, que permite a contratação de assistentes sociais, também foi aprovado com a devida correção.
Palavra Livre: emendas parlamentares e críticas políticas
Na tribuna, a vereadora Gislaine de Bem Rocha, a Gisa (MDB) destacou a promessa de uma emenda de R$ 200 mil para custeio, anunciada pela senadora Ivete Apel da Silveira (MDB) durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília.
O líder do governo na Câmara, vereador Preto (PSD), criticou a apresentação de projetos considerados inconstitucionais (com impacto financeiro) por parte de alguns vereadores e comentou sobre críticas nas redes sociais a respeito de um poste localizado no meio de uma via pública: “A culpa é da Celesc”, disse.
Já a vereadora Gisele Garcia Dal Pont (PL) informou sobre uma emenda de R$ 150 mil destinada à construção de calçadas em uma rua do município.
