Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei “SC Zero – Morador em Situação de Rua”, de autoria do deputado estadual Marcos da Rosa (União Brasil). A proposta visa instituir uma política pública estadual permanente voltada ao acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas em situação de rua.
Segundo o texto, o programa prevê ações coordenadas entre as áreas de assistência social, saúde, trabalho e terceiro setor. Entre os principais eixos estão a ampliação de vagas em abrigos e centros de convivência, a criação de unidades de acolhimento emergencial, além da oferta de tratamento especializado para dependentes químicos em parceria com a rede pública e comunidades terapêuticas.
Na área da reinserção social e profissional, o projeto propõe convênios com instituições de ensino e empresas, com o objetivo de oferecer cursos profissionalizantes, preparação para o mercado de trabalho e apoio à formalização de empregos.
“Não se trata apenas de enfrentar a dependência química, embora seja um passo essencial, mas de devolver dignidade e esperança a essas pessoas”, afirmou o parlamentar em discurso no plenário. “Precisamos garantir que ninguém esteja invisível.”
O deputado também destacou que a atuação integrada é fundamental para garantir resultados efetivos: “Este projeto resgata o ser humano, reconstrói projetos de vida, cria pontes para a cidadania plena. Não é só ajuda emergencial, é reconstrução.”
A expectativa é que o parecer da CCJ seja apresentado nas próximas semanas, definindo se a proposta segue para análise nas comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário. Experiências de estados que adotaram medidas similares apontam benefícios sociais e econômicos, com a redução de custos em saúde e aumento da inclusão social.
