Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reafirma seu compromisso com a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A instituição atua de forma estratégica em todas as regiões do Estado, com foco na preservação de biomas, na recuperação de áreas degradadas e no combate a crimes ambientais.
“A atuação do MPSC é incansável, buscando garantir um futuro sustentável, em que a natureza e a qualidade de vida caminhem lado a lado para todos os catarinenses”, destaca a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches.
Hoje, o MPSC conta com 115 Promotorias de Justiça com atribuições ambientais em Santa Catarina. Entre os destaques está a criação, no ano 2000, da primeira Promotoria Temática do Brasil: a 4ª Promotoria de Justiça de Palhoça, dedicada à preservação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro – maior unidade de conservação do Estado, com áreas em nove municípios.
Confira a seguir algumas das frentes de atuação do MPSC:
Na Grande Florianópolis: exigência de Planos de Manejo
A 22ª Promotoria de Justiça da Capital ajuizou cinco ações contra o Município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente para garantir a publicação e execução dos Planos de Manejo de unidades de conservação. Três liminares já foram concedidas, determinando a implementação dos planos para o Parque do Maciço da Costeira, Parque da Lagoinha do Leste e Parque Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho. Parte das decisões está temporariamente suspensa, mas o MPSC recorreu.
No Norte: compensação após vazamento químico
Em Joinville, a 21ª Promotoria de Justiça firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Buschle & Lepper S/A após o derramamento de ácido sulfônico na Serra Dona Francisca, em janeiro de 2024. O acidente comprometeu o abastecimento de água de 75% da cidade. A empresa investirá mais de R$ 1,3 milhão em compensações ambientais, incluindo apoio a ONGs e aquisição de equipamentos para a Polícia Militar Ambiental.
No Centro-Oeste: recuperação do Rio das Pedras
Em Videira, a 2ª Promotoria de Justiça atua no programa “Juntos pelo Rio das Pedras”, que reúne comunidade, empresas, IMA e Polícia Militar Ambiental para recuperar 75 hectares do curso d’água. A iniciativa surgiu após denúncias de poluição e vem mostrando resultados com a melhora na qualidade da água.
No Sul: preservação da Lagoa do Caverá
A maior lagoa de água doce de SC, a Lagoa do Caverá, perdeu mais de 50% de sua área nos últimos 45 anos. O MPSC ingressou com ação civil pública contra os Municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Sombrio, Balneário Gaivota e o Estado, exigindo estudos e medidas de recuperação. A degradação é causada por atividades como agropecuária, rizicultura e extração de turfa.
No Oeste: nascentes protegidas
Em Chapecó e Cordilheira Alta, a 9ª Promotoria de Justiça identificou e protegeu 138 nascentes e 123 trechos de cursos d’água em 97 propriedades rurais. A ação contou com apoio da Epagri, Consórcio Iberê e secretarias municipais, garantindo a preservação das áreas de proteção permanente.
Com essas e outras iniciativas, o MPSC segue firme na linha de frente da defesa ambiental em Santa Catarina, atuando de forma integrada com órgãos públicos, entidades da sociedade civil e comunidades locais.
