Nesta segunda-feira 02/06, o programa Post Notícias recebeu Maria Aparecida Ferreira, a Cida, que é conselheira da APA da Baleia Franca e representante do Conselho Comunitário de Ibiraquera. Cida trouxe à tona a importância da preservação ambiental e cultural da região, bem como os desafios enfrentados diante de propostas legislativas que podem impactar a área.
Conselho comunitário de Ibiraquera: 35 Anos de ativismo socioambiental
Cida iniciou a entrevista explicando o papel do Conselho Comunitário de Ibiraquera, uma associação sem fins lucrativos com 35 anos de história. A organização atua na proteção do meio ambiente, das culturas da agricultura familiar e da pesca artesanal em Ibiraquera. Com uma diretoria de 17 membros, sendo 14 mulheres ativistas, o conselho busca integrar as novas culturas, como o turismo, sem perder a essência das tradições locais.
“Não tem como separar as pessoas e a qualidade de vida vindo das questões ambientais cuidadas”, afirmou Cida, ressaltando a interconexão entre o bem-estar humano e a saúde dos recursos naturais. Atualmente, Cida representa a pasta ambiental da associação no Conselho da APA (CONAPA), um espaço democrático onde diversas entidades conversam para estabelecer as regras de uso da área.
APA da Baleia Franca: regra, não proíbe
A APA da Baleia Franca abrange 135 quilômetros da costa catarinense, englobando nove municípios, desde o Rincão até Naufragados. Cida explicou que a APA, apesar de ter a baleia franca como espécie símbolo, depende da proteção de áreas terrestres para manter a saúde de seu ecossistema marinho.
“A APA da Baleia Franca é uma unidade que não proíbe, ela regra”, enfatizou Cida. Diferentemente de outras unidades de conservação, a APA permite a consolidação humana e empreendimentos, desde que estes sigam os códigos florestais e as leis ambientais. A conselheira destacou que o objetivo é “regrar o uso” da área, garantindo a qualidade de vida das populações tradicionais e a sustentabilidade dos recursos.
Cida expressou surpresa e preocupação com a tentativa de uma PL (Projeto de Lei) que visa destruir uma faixa de área terrestre da APA. Ela reiterou que a APA é uma ferramenta de gestão essencial para a proteção do litoral, especialmente contra a especulação imobiliária que, muitas vezes, desrespeita os direitos de ir e vir e os ranchos de pesca tradicionais.
Desinformação e o PL da devastação: um alerta para o futuro
Cida alertou para a falta de conhecimento e a desinformação em torno das regras da APA. Ela esclareceu que as Áreas de Preservação Permanente (APPs), onde a construção é proibida, são definidas pelo Código Florestal, independentemente da existência da APA. Segundo Cida, muitas prefeituras, por desconhecimento ou outros interesses, acabam ludibriando a população, culpando a APA por embargos e cortes de energia que, na verdade, são determinados pelo Ministério Público devido a construções irregulares em APPs.
A conselheira manifestou profunda tristeza com a tramitação do PL 2159, conhecido como “PL da Devastação”, que ameaça desmantelar o regramento jurídico ambiental do país. “É um crime contra a humanidade, esta PL da devastação”, declarou Cida, lembrando que estamos em um ano de discussões climáticas globais, como a COP.
Para Cida, a flexibilização das leis ambientais para atender a interesses de ganância levará a uma perda irreversível da biodiversidade e da qualidade de vida. Ela salientou que, mesmo com a aprovação do PL, as unidades de conservação, como a APA, possuem um aporte legal que ainda precisa ser respeitado.
Cida finalizou a entrevista com um apelo à reflexão: “Riqueza para mim é ter muito dinheiro no bolso, mas ter qualidade de vida, não ter paz, ou a gente, a qualidade de vida é a maior riqueza do ser humano.” Ela expressou a esperança de que o PL não seja aprovado e que o Brasil consiga preservar suas belezas naturais para as futuras gerações.
Entrevista completa no link: https://youtube.com/live/l1RoZRqi-8A?feature=share
