
STF obriga Araranguá a agir: cidade tem 180 dias para apresentar plano de implantação da rede de esgoto
O Município de Araranguá terá 180 dias para apresentar um cronograma detalhado de obras para a implantação de uma rede de esgotamento sanitário que atenda toda a cidade. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) após o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar um recurso da