Operação Malha Fiscal: Receita intensifica cruzamento de dados para identificar fraudes em empresas
A Receita Federal realiza periodicamente a chamada Operação Malha Fiscal (ou malha fina), voltada para pessoas jurídicas. O objetivo é identificar inconsistências entre as informações prestadas pelas empresas e por terceiros, especialmente por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Essas ações visam a regularização espontânea das empresas notificadas, que devem corrigir os dados por meio da retificação das declarações fiscais, como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
Exemplos de operações anteriores incluem:
• 2020: Foco em divergências nas receitas informadas via Sped.
• 2019: Alvo foram empresas do Lucro Presumido com falhas no recolhimento de IRPJ e CSLL sobre aplicações financeiras.
As notificações são feitas através do portal e-CAC, e empresas de todo o país podem ser alcançadas. A Receita utiliza tecnologia para cruzar dados e garantir o cumprimento das obrigações tributárias.
Operação Malha Fiscal versão SC
A Operação Malha Fiscal em Santa Catarina é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) para identificar e corrigir inconsistências fiscais de empresas no estado. Lançado em setembro de 2020, o aplicativo “Malhas Fiscais” permite o cruzamento de dados entre as informações prestadas pelas empresas e por terceiros, visando detectar omissões de receitas, declarações não entregues e outras irregularidades.
O sistema tem sido eficaz na redução da sonegação fiscal e no aumento da arrecadação, conforme apontado por profissionais da área tributária. Contudo, desafios como a resistência de alguns contadores e a necessidade de maior conscientização fiscal ainda persistem.
Empresas identificadas com divergências têm a oportunidade de se regularizar espontaneamente, evitando penalidades mais severas.
Recebimentos via Pix
Se antes a cobrança atingia as receitas de cartão de crédito e de débito, agora, desde janeiro de 2025, estas receitas tributam os recebimentos das empresas por meio de recebimento de crédito por meio de pagamento via PIX. Os empresários de Santa Catarina estão de ‘cabelos arrepiados’ com a pressão fiscal que estão sofrendo por conta destas cobranças.
Em Araranguá, há empresários que não estão conseguindo dormir por causa do montante de tributos que terão que recolher referente aos meses de janeiro a abril. De acordo com fontes da coluna, há empresas que terão que tributar valores que podem chegar a R$ 700 mil. Se consideramos o Estado inteiro (295 municípios), os valores podem chegar a milhões de reais em impostos nas contas do Governo do Estado.
As empresas atingidas pela operação que receberam pagamentos de clientes por meio do pix e não emitiram notas fiscais. A boa notícia é que os contadores recebem a notificação com a informação de divergência entre os valores tributados e os identificados pela Receita Federal. Os débitos podem ser parcelados.
Foto de capa: ilustrativa
