Na primeira sessão ordinária do mês de maio, realizada nesta terça-feira (6), a Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva aprovou as contas do prefeito Evandro Scaini (Progressistas) relativas ao exercício financeiro de 2023. O processo tramitou nas comissões da Casa Legislativa e chegou ao plenário com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), órgão responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a conformidade dos atos administrativos com a legislação vigente.
A análise técnica do TCE-SC é uma etapa no processo de prestação de contas por parte dos gestores públicos. O parecer prévio emitido pelo órgão avalia uma série de critérios, como o cumprimento das metas fiscais, a legalidade das despesas, o equilíbrio orçamentário, a transparência nos investimentos e o respeito aos limites constitucionais em áreas como saúde e educação. Quando o tribunal recomenda a aprovação das contas, isso representa um indicativo de que a gestão atuou dentro dos princípios da responsabilidade fiscal, da legalidade e da boa governança.
O presidente da Câmara, vereador Pedrinho Coelho, destacou o papel do Legislativo como fiscalizador e também a relevância do parecer técnico do Tribunal.
“A aprovação das contas com base no parecer favorável do TCE-SC reforça a seriedade com que a administração tem tratado o dinheiro público. Isso dá segurança à população de que os recursos estão sendo bem geridos e aplicados com responsabilidade”, afirmou.
