Na tarde desta segunda-feira (31/03), a Câmara de Vereadores de Araranguá recebeu a Secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, em reunião no gabinete do presidente Paulinho Souza (MDB). O encontro, solicitado pelo vereador Márcio Mano (PSD), teve como pauta os projetos da pasta, com destaque para o programa habitacional Casa Catarina, que visa atender famílias de baixa renda e regularizar moradias em situação irregular.
Segundo a secretária, o programa, em sua fase inicial, atende municípios com até 10 mil habitantes, nos quais o Governo do Estado oferece aporte financeiro para a construção das casas em terrenos cedidos pelas prefeituras. Além disso, há parceria com o Tribunal de Justiça por meio do projeto Lar Legal, que auxilia na regularização fundiária. Entre os critérios para os beneficiários estão a renda de até dois salários mínimos e a exigência de permanência no imóvel por pelo menos dez anos, sem possibilidade de venda.
Durante a reunião, Adeliana Dal Pont também destacou que o programa pode futuramente ser expandido para municípios maiores e incluir subsídios para facilitar financiamentos habitacionais. A proposta visa acelerar o acesso à moradia digna, garantindo que as famílias tenham a segurança jurídica de suas propriedades e oportunidades para melhorias em suas residências.
