Na manhã desta quinta-feira (27/3), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do GEAC (Grupo Especial Anticorrupção) e do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) deflagrou a operação “CONTROL C”. A operação visa apurar a conduta de suposta organização criminosa voltada à prática de delitos contra administração pública e fraude em licitações.
Apurou-se a possível existência de organização criminosa que atua dentro de uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos Municípios catarinenses, mediante licitações supostamente fraudulentas. Os indícios das fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização criminosa que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, na sua final contratação.
A suspeita de fraude decorreu, também, dos contatos prévios que integrantes da organização criminosa realizavam antes dos lançamentos dos editais. Realizada comparação dos TR de editais que a empresa venceu, observou-se grande semelhança na redação, gerando indícios de copiagem dos documentos.
Foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas ou órgãos públicos em 17 municípios catarinenses: Florianópolis, Jaguaruna, Tubarão, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Palhoça, Pescaria Brava, Balneário Piçarras, Cocal do Sul, São Ludgero, Penha, Garopaba, Capivari de Baixo, São José, Laguna, Blumenau e Criciúma. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por envolver pessoas com foro por prerrogativa de função.
Prefeituras que não foram alvo
A Prefeitura de Araranguá, por meio de sua Assessoria de Comunicação, distribuiu uma nota oficial informando que não foi alvo da Operação:
“NOTA OFICIAL – A Administração Municipal de Araranguá vem a público, em resposta às notícias divulgadas pela imprensa regional, esclarecer que a Prefeitura Municipal, suas secretarias, servidores públicos e agentes políticos *não foram alvo* de qualquer operação policial nesta quinta-feira, dia 27 de março. É importante reforçar que todas as ações realizadas pela Administração, são pautadas pela transparência e pelo compromisso com a legalidade. A gestão municipal segue trabalhando para o bem-estar da população, com foco no desenvolvimento e na melhoria contínua dos serviços públicos. Reiteramos o compromisso com a verdade dos fatos e com o esclarecimento de qualquer situação que gere dúvidas à comunidade”.
De acordo com uma fonte da Post TV e Jornal Enfoque Popular, em Balneário Arroio do Silva “[…] não estiveram na Prefeitura (do Arroio). […] Não sabemos onde foram cumpridos os mandados aqui no Arroio”. contou.
A Prefeitura de Balneário Arroio do Silva distribuiu a seguinte nota:
O que acontece com o material apreendido?
Os objetos apreendidos serão encaminhados para Polícia Científica que realizará exame pericial e posteriormente enviará para análise da equipe de investigação. A operação também contou com a participação de Auditores Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e de Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.
A investigação tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Operação “CONTROL C”
A operação foi nominada de “CONTROL C” por envolver empresa do ramo de informática e pela relação com o atalho do teclado (Ctrl + C), comando de copiagem, que se assemelha à conduta dos investigados na elaboração dos Termos de Referência.
O GEAC
O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) trabalha em conjunto com os Promotores e Procuradores de Justiça nas investigações e ações mais graves e complexas, cíveis e criminais, na área da moralidade administrativa.
O GAECO
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
A PRF fazia parte da força-tarefa até o início do mês, a suspensão aconteceu em razão de uma determinação do Ministério da Justiça. A parceria poderá ser revista ou retomada a qualquer momento.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
