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Funcionário de terceirizada que atuava no CEJA é pego com a “boca na butija”

Ação coordenada resulta na apreensão de bens e afastamento de suspeito de “peculato com furto” em instituição educacional. Na sequencia da investigação se observou tratar de um trabalhador contratado de forma terceirizada de uma empresa  – por ironia do destino – de segurança patrimonial. Ou seja, quem deveria proteger os bens da unidade educacional foi apontado como autor dos furtos.

Em uma operação da Polícia Civil de Araranguá, através da 1ª Delegacia de Polícia (DP), foi cumprido nesta tarde um mandado de busca e apreensão na casa de um homem de 26 anos, implicado em um caso grave de peculato furto. O suspeito é acusado de subtrair 12 notebooks e cinco smartphones destinados ao uso dos professores em uma escola estadual que atua na educação para adultos, o CEJA.

O furto, registrado no início do ano pela diretora da instituição, veio à tona após o recesso escolar, quando se notou a falta dos equipamentos eletrônicos. A investigação foi  iniciada pelos agentes da 1ª DP, que traçaram o caminho dos itens roubados até possíveis receptadores, culminando na identificação do suspeito.

Com sólidos elementos em mãos, o delegado Lucas Fernandes da Rosa solicitou e obteve do judiciário a autorização para a realização da busca na residência do acusado e seu subsequente afastamento das funções que exercia na escola. Durante a operação, os policiais conseguiram recuperar parte dos objetos furtados, localizando seis dos 12 notebooks e três dos cinco celulares roubados em ações anteriores.

As diligências prosseguem, com os investigadores empenhados em recuperar os demais itens ainda desaparecidos.

O inquérito policial, ainda em curso, visa não apenas a recuperação total dos bens, mas também a responsabilização completa dos envolvidos no crime.

Peculato é um crime cometido por funcionário público que se apropria de dinheiro, bens ou valores públicos ou particulares. É uma modalidade de apropriação indébita e um dos crimes mais graves contra a administração pública. No caso, por se tratar de um terceirizado, não de servidor de carreira, o caso deverá ser tratado como crime comum.

Características
    • O peculato pode ser cometido em benefício próprio ou de terceiros 
    • O peculato compromete a gestão pública e fere princípios como moralidade e eficiência 
  • A pena prevista para o peculato é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa 
Tipos de peculato 

  • Peculato-apropriação
  • Peculato-desvio
  • Peculato-furto
  • Peculato culposo
  • Peculato mediante erro de outrem (também chamado de peculato-estelionato)
  • Peculato eletrônico
Impacto do peculato 

  • O peculato compromete a integridade da gestão pública
  • O peculato fere princípios fundamentais como moralidade e eficiência administrativa
  • O peculato pode ter impactos diretos na economia e na confiança das instituições
O peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal.