Nossa equipe de reportagem esteve na Comarca do Fórum de Turvo para conversar com a Promotora de Justiça Ana Carolina Schmitt sobre uma decisão judicial que impacta diretamente a educação especial no município de Jacinto Machado, no Sul de Santa Catarina.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Jacinto Machado contrate profissionais habilitados para atuar na educação especial, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão, proferida na última segunda-feira (27/1), estipula um prazo de 30 dias para a regularização da situação. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada uma multa de R$ 500 por dia de descumprimento.
A investigação foi iniciada após a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo instaurar um inquérito civil para apurar a falta de profissionais qualificados no atendimento a estudantes com deficiência na rede municipal de ensino. Segundo a promotora Ana Carolina Schmitt, a situação foi levada ao conhecimento do Ministério Público por uma mãe, cujo filho tem autismo em nível elevado. Ela relatou que, na sala de aula da criança, outras três crianças com deficiência também estavam sem o suporte de profissionais capacitados, sendo atendidas por estagiárias de nível médio.
Diante desse cenário, o crecomendou a substituição dos estagiários por profissionais devidamente qualificados, conforme previsto na legislação. No entanto, apesar da Prefeitura de Jacinto Machado afirmar que atendeu à recomendação, um relatório da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de novembro de 2024 revelou que 13 das 15 estagiárias contratadas ainda ocupavam irregularmente as funções de auxiliares de ensino.
Diante da manutenção da irregularidade, o MPSC ingressou com uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência. A Justiça determinou, de forma liminar, a rescisão imediata dos contratos das 13 estagiárias e a contratação de profissionais com formação de nível médio na modalidade de magistério, com conhecimento específico na área de atuação, conforme prevê a Lei Municipal n. 470/2006.
A Promotora de Justiça Ana Carolina Schmitt enfatizou a importância de profissionais qualificados para garantir um ensino de qualidade a esses estudantes.
“A educação precisa de profissionais extremamente capacitados. São crianças em desenvolvimento e que necessitam de uma atenção especial “, destacou.
Nossa equipe entrou em contato com o setor jurídico da Prefeitura de Jacinto Machado, que afirmou que a decisão liminar foi concedida no dia 27/01/2025 e que o prazo de 30 dias para apresentar defesa ainda não foi iniciado. Segundo a Prefeitura, após a abertura desse prazo, será apresentada a defesa dentro do período estabelecido pela Justiça.
