O projeto de lei que autoriza o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 27. A iniciativa, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), vinha sendo discutida desde 2021 e agora segue para sanção do governador Jorginho Melo.
“O passo que o parlamento deu com aprovação desse projeto, superando todas as divergências ideológicas, vai refletir em qualidade de vida para muitos lares. Porque quando você tem um paciente com Alzheimer na família, com Parkinson, com epilepsia, com fibromialgia, não é somente o paciente que sofre. Toda a família adoece. É por isso que as famílias sairão curadas ao ter acesso a esse medicamento que garante dignidade para os pacientes”, reforçou Paulinha.
A proposta aprovada em plenário amplia o acesso aos medicamentos à base de cannabis pelo SUS, estendendo o fornecimento para além das três condições de epilepsias graves já previstas em portaria divulgada em setembro pela Secretaria de Estado da Saúde: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa. De acordo com o texto, caberá ao médico prescrever o uso desses medicamentos para qualquer condição ou doença em que o tratamento for necessário.
O texto aprovado prevê que a Secretaria de Estado da Saúde deverá criar, no prazo de 30 dias a partir da publicação da lei, uma comissão para definir as diretrizes e implantar a política em todo o estado. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, e sua vigência está prevista para 90 dias após a publicação da lei no Diário Oficial.
Outros 20 estados brasileiros já aprovaram legislações semelhantes, sendo que a maioria iniciou a distribuição dos medicamentos à base de canabidiol no sistema público de saúde. Em todos os casos, os pacientes precisam da prescrição médica e do devido acompanhamento para ter acesso ao tratamento.
