O caminho mais ágil e eficiente para a resolução de uma controvérsia ou conflito é sempre a autocomposição, quando as partes negociam uma solução equilibrada para pôr fim à demanda. Nesta quarta-feira (30/10), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Governo do Estado firmaram um termo de cooperação técnica que busca incentivar a solução negociada para as controvérsias que envolvam ambas as partes, evitando a judicialização dos conflitos. O acordo tem como finalidade a tramitação ágil e a instrução adequada dos procedimentos autocompositivos no âmbito do MPSC e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando a soluções consensuais que promovam a pacificação social e a resolução dos conflitos e controvérsias de forma resolutiva.
O Procurador-Geral de Justiça do MPSC reforçou que o acordo busca melhorias nas conciliações e uma mudança de cultura, trabalhando com modernidade.
“Estamos tratando de economia de tempo e de dinheiro público. Queremos evitar que as demandas do MPSC sejam incluídas nos 85 milhões de processos no Brasil. Já identificamos um número grande de processos nas áreas da saúde, educação e segurança pública passíveis de resolução consensual. Fica aqui a nossa esperança de que possamos logo ter resultados muito mais expressivos, buscando a mudança com um planejamento efetivo”, disse.
Já Jorginho Mello disse esperar que, com essa parceria do MPSC com o Governo de Santa Catarina, seja possível conciliar mais.
“Que se possa aliviar os processos das costas de todos, para ter mais tempo para pensar, para refletir, para se dedicar a causas importantes. Não que todas não sejam, mas tem causas que estão pacificadas, que não assiste razão de continuar discutindo”, completou.
Tanto o MPSC quanto o Estado já têm, de forma individualizada, seus órgãos internos para incentivar a autocomposição e evitar a judicialização dos conflitos. Para o Ministério Público, trata-se de uma política nacional, na qual o MPSC é pioneiro e tem alcançado resultados expressivos por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia). Já a Procuradoria-Geral do Estado tem a Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos.
O acordo promove a atuação conjunta e articulada entre o Ministério Público de Santa Catarina e o Estado de Santa Catarina, diretamente ou por intermédio do Nupia e da CASC, ou outros órgãos com finalidade idêntica, visando à gestão, transformação e resolução dos conflitos e controvérsias que lhe são comuns, por meio do alinhamento de procedimentos, fortalecendo a resolutividade.
O documento foi assinado, também, além de Trajano e Jorginho Mello, pelo Procurador-Geral do Estado Márcio Luiz Fogaça Vicari, pela Coordenadora da Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos da PGE, Adriana Gonçalves Cravinhos, e pela Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPSC, Promotora de Justiça Analú Librelato Longo.
“O Termo de Cooperação é um passo importante para que o MPSC tenha mais resultados positivos na autocomposição. Não judicializar significa economizar tempo, dinheiro e trazer paz aos envolvidos! “, avaliou a coordenadora do Nupia.
O ato de assinatura do termo de cooperação ocorreu na presença do Colégio de Procuradores do MPSC. Estiveram presentes na mesa principal de autoridades o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli; o Corregedor-Geral do MPSC, Fábio Strecker Schmitt; o Secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes; Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert; e a Ouvidora do MPSC, Rosemary Machado Silva.
