Acordo de Cooperação Técnica que institui o GAESF foi assinado pelo governador Jorginho Mello nesta quarta-feira, 30; Iniciativa une Ministério Público, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado – Foto: Eduardo Valente / SECOM
Com o objetivo de fortalecer o combate aos crimes tributários e ampliar as possibilidades de recuperação dos valores sonegados, o Governo do Estado e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criaram o GAESF – Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos. O acordo que estabelece a cooperação entre o MPSC, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) foi assinado nesta quarta-feira, 30, em ato que contou com a presença do governador Jorginho Mello.
O grupo contará com a participação de promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Estadual e procuradores da PGE/SC. Com essa nova frente integrada de combate à sonegação fiscal, as autoridades estaduais terão ainda mais eficiência na missão de prevenir, identificar e reprimir as práticas administrativas e criminais contra a ordem tributária.
“Com essa união de esforços, Santa Catarina dá um passo importante para combater fraudes que resultam em grandes perdas para os cofres públicos. Com inteligência e troca de informações entre os órgãos envolvidos, vamos nos antecipar e ter respostas ainda mais rápidas contra as organizações que cometem esse tipo de crime”, destacou o governador Jorginho Mello.
O grupo terá como alvo os chamados crimes contra a ordem tributária, que já eram abrangidos pela atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA). O acordo de cooperação assinado nesta quarta-feira reestrutura o comitê e cria o GAESF, núcleo do CIRA que passará a garantir maior capacidade operacional por meio do trabalho conjunto dos auditores fiscais, promotores de Justiça e procuradores do Estado.
Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert destaca que, apesar de todos os esforços, ainda há muito para ser aprimorado no combate à sonegação fiscal. Somente em 2023, operações realizadas pelos setores de inteligência do Fisco identificaram R$ 125 milhões em impostos sonegados, recursos inscritos em dívida ativa que a PGE/SC tenta reaver quanto o MPSC busca a responsabilização dos contribuintes envolvidos com tais crimes.
“Agora, com a criação do GAESF, poderemos ir além do compartilhamento de informações, que é fundamental para a efetiva repressão às práticas de sonegação fiscal. O Estado passa a contar com uma equipe multidisciplinar para expandir e intensificar as investigações. Com a excelência de cada um agindo dentro das suas competências, Santa Catarina terá condições de combater os crimes contra a ordem tributária com maior agilidade, eficácia e eficiência”, disse o secretário Cleverson Siewert (Fazenda).
Mais agilidade na recuperação de valores sonegados
A partir da atuação integrada dos órgãos envolvidos, o GAESF vai proporcionar mais agilidade e eficácia na recuperação de créditos tributários sonegados, o que na prática deve ocorrer com o bloqueio de bens, protestos em cartório, medidas cautelares de sequestro, busca e apreensão, por exemplo. As atividades do grupo também serão determinantes para a prisão de fraudadores.
“Hoje é um dia histórico para o Ministério Público de Santa Catarina e para a sociedade catarinense. A criação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Recuperação de Ativos (GAESF) materializa um grande avanço interinstitucional. Trata-se de um trabalho conjunto em que teremos, além da repressão, um planejamento à prevenção. Vamos saber, por exemplo, onde devemos nos debruçar com mais eficiência, quais são as execuções fiscais de maior vulto em que não tenha sido identificado patrimônio, enfim, planejar de acordo com os princípios constitucionais relacionados ao trabalho em parceria, que é a nossa bandeira”, destacou o procurador-geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, reforçando a integração com os órgãos do Estado.
Os valores a serem recuperados por meio da atuação do GAESF vão retornar aos cofres públicos, permitindo que o Governo do Estado faça seu devido aproveitamento em ações voltadas à Saúde, Infraestrutura, Educação e Segurança da população.
Procurador-geral do Estado, Márcio Vicari destaca que a experiência dos procuradores do Estado na recuperação de recursos públicos será de grande valor para o trabalho desenvolvido pelo GAESF. Ele explica que há uma importante parceria na tarefa de arrecadação tributária, por parte do Poder Executivo, entre a Secretaria da Fazenda, que organiza as estruturas tributárias e faz a primeira cobrança, e a PGE/SC, a quem compete buscar os créditos inadimplidos depois da sua inscrição como dívida ativa.
“A Procuradoria Fiscal, um dos braços da PGE/SC, qualificadamente chefiada pelo procurador Ricardo de Araújo Gama e composta de dedicados e talentosos colegas, tem feito um destacado trabalho calcado na inteligência jurídica, que gera relevantes resultados na cobrança dessa dívida ativa. A união de esforços do Poder Executivo com o Ministério Público é mais um passo importante no combate aos grandes devedores e no sentido da responsabilização dos sonegadores, de modo a permitir o ingresso de valores devidos ao erário que servirão à melhoria da vida dos catarinenses”, disse o chefe da Procuradoria-Geral do Estado.
