A última sessão da Câmara de Vereadores de Maracajá do mês de outubro aconteceu no dia 21 em virtude do Dia do Servidor Público acontecer no dia 28 de outubro, segunda-feira. Por isso, a sessão que encerrou o mês estava com a pauta lotada com projetos do Poder Executivo e também do Poder Legislativo, além da discussão de vários temas, como a questão da falta de água e a construção do prédio próprio para o Poder Legislativo municipal.
Projetos do Executivos aprovados
O primeiro projeto apreciado foi de abertura de um crédito suplementar por excesso de arrecadação de R$ 250 mil para ser utilizado na Secretaria de Administração e Finanças (R$ 100 mil); no Departamento de Educação, Cultura e Esportes (R$ 50 mil); no setor de Cultura (R$ 50 mil); e pelo Fundo de Assistência Social (R$ 50 mil).
O projeto chegou à casa com pedido de regime de urgência e foi aprovado pelos vereadores. Outro projeto semelhante, agora com suplementação de R$ 420 mil foi da mesma forma recebido em regime de urgência e aprovado. O valor será destinado para pavimentação de vias (R$ 300 mil); Educação e programas (R$ 100 mil); Obras e Serviços Urbanos (R$ 10 mil); e para o convênio com o Corpo de Bombeiros (R$ 10 mil).
Foi aprovado pelos vereador o Projeto de Lei Complementar 10/2024, que mexe no Plano Diretor de Maracajá, ao fazer a delimitação dos bairros. Ficam definidos 10 bairros no município: 1) Cedro 2) Centro 3) Encruzo do Barro Vermelho 4) Espigão da Toca 5) Espigão Grande 6) Garajuva 7) Sangão Madalena 8) São Cristóvão 9) Vila Beatriz e 10) Vila Floresta.
Também recebeu a aprovação dos vereadores o Projeto que corrige os vencimentos dos (as) Assistentes Sociais em regime de 30 horas. Sem o repasse de 5,71% do dissidio coletivo os profissionais percebiam R$ 2.706,29 e agora passam a receber R$ 2.860,82.
Aprovado com discussão
O projeto que gerou maior discussão foi o projeto 75/2024, que altera a Lei 1327 de uso do bem público, no caso o Restaurante do Parque Ecológico, que mudou a concessão de um para cinco anos. O projeto tramita desde 11 de outubro na Câmara e recebeu parecer favorável de ambas as comissões. A vereador Edilane e o vereador Matias questionaram a celeridade exagerada de tramitação, tiveram pedido de vistas negado, e acabaram votando contra o projeto que teve maioria pela aprovação. De acordo com Valmir Carradore (MDB), a licitação atual encerra em 8 de novembro e esta mudança de prazo atinge somente a nova licitação.
Projetos do Legislativo aprovado
Também foi aprovado após recomendação favorável das Comissões o PLL 006/2024, apresentado pelo vereador Matias José Matias (PP), que pede a substituição de sinais sonoros por sinais musicais e visuais no sistema de ensino municipal. A mediada atende a estudantes autistas portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto foi defendido pelo autor e corroborado pela vereadora Edilane Nicoleite (União Brasil). A lei agora depende da sanção do prefeito Anibal Brambila (PSD).
Palavra Livre
Na tribuna, falaram os vereadores do União Brasil e Edilane Nicoleite e Rodriguinho, que concorreram a prefeita e vice nestas eleições, e que voltaram de licença nesta sessão. Ambos elogiaram os adversários Brambila e Rudi, vencedores, e Cacaio e Alex, que ficaram em segundo lugar nas urnas. Edilane ainda agradeceu à população por ter acreditado na renovação e novas ideias, e, assim como Rodrigo, agradeceu pelos 1331 votos. Rodrigo ainda parabenizou Lane Sassoler (MDB), única que se reelegeu, e aos demais oito novos vereadores eleitos.
Rodriguinho ainda reclamou que, apesar dos recursos economizados pela Câmara, o paço municipal anuncia a obra “o novo prédio do Poder Legislativo” como uma conquista da Prefeitura. Alex Cichella (Podemos) também acabou cobrando do prefeito esta postura.
Alex Cichella falou ainda da indignação das pessoas com a constante falta de água no município. Carradore lembrou que graças ao trabalho dos vereadores, mesmo sem previsão no contrato, a Casan está construindo novo reservatório na São Jorge com 500 metros cúbicos, e uma nova adutora no Espigão.
O presidente da Câmara saudou os servidores pelo feriado e ainda anunciou que não haveria sessão dia 28/10 e que a próxima sessão acontece na segunda-feira, dia 04/11.
