
Projeto de Lei do Senador Beto Martins propõe classificação indicativa de conteúdos musicais
O Senador Beto Martins apresentou Projeto de Lei para estabelecer a obrigatoriedade da classificação indicativa de conteúdos musicais a serem tornados públicos, nos mesmos moldes que já são utilizados para classificar conteúdos audiovisuais como filmes, séries e novelas. O PL 3671/2024, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho