Guilherme Back Locks, Promotor Eleitoral da 54ª Promotoria Eleitoral de Sombrio, analisou o DRAP – Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários e deu parecer favorável para que o Partido Social Democrático – PSD, de Balneário Gaivota, apresenta seu Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP, relativo ao pedido de registro dos seus candidatos majoritários, postulando seja declarado estar habilitado a participar das eleições de 2024.
“O DRAP em epígrafe encontra-se formalmente regular, razão pela qual habilita o partido requerente a participar das eleições de 2024 para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo DEFERIMENTO do pedido de registro (DRAP) do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO – PSD – BALNEÁRIO GAIVOTA – SC, para que seja considerado habilitado a participar das eleições de 2024. Sombrio(SC), 22 de agosto de 2024”.
Renato Della Giustina, juiz eleitoral da Comarca de Sombrio, deferiu o pedido do PSD. “Portanto, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO o pedido de registro de REQUERENTE: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD – BALNEÁRIO GAIVOTA – SC para concorrer às Eleições Municipais 2024”.
