Uma defesa civil eficiente e devidamente equipada é fundamental na prevenção e combate aos efeitos dos desastres climáticos, cada vez mais frequentes, nos municípios. Em Santa Catarina, 50 municípios selecionados entre os mais suscetíveis a desastres como movimentos gravitacionais de massa e inundações, que apresentam fragilidades em suas estruturas, serão beneficiados com o investimento de R$ 10 milhões do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
O projeto foi elaborado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) e proposto ao FRBL pela Procuradoria-Geral de Justiça, com o objetivo de contribuir com os municípios de Santa Catarina para prevenir e mitigar as consequências de desastres naturais geológicos, hidrológicos e outros na vida da população, em especial dos municípios com maior risco de desastres, conforme relatório produzido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
“É mais um benefício para a sociedade em razão de um projeto apresentado pelo Ministério Público ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, e tem como objetivo equipar as defesas civis, para que possam atuar com mais agilidade e assim minimizar os efeitos das alterações climáticas que têm impactado fortemente a região sul do país. São cerca de 10 milhões de reais que vão contribuir para que nós possamos enfrentar com muito mais eficiência esse grande problema”, considera o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano.
O projeto foi aprovado pelo Conselho Gestor do FRBL, presidido pelo MPSC, e irá investir cerca R$ 10 milhões na aquisição de 50 kits – um para cada município contemplado. Os kits serão compostos por itens pré-estabelecidos que poderão ser selecionados de acordo com a necessidade local de cada município, até o valor de R$ 200 mil.
Os equipamentos – automóvel 4×4, computador, impressora, radiocomunicadores, refrigerador, celular, pluviômetro automático, equipamentos de proteção individual, central telefônica e telefone fixo – serão adquiridos pelo MPSC por meio de licitação. Para a escolha dos equipamentos, o GEDCLIMA contou com apoio da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil.
“O GEDCLIMA concebeu esse projeto a partir de um diagnóstico sobre a realidade dos municípios catarinenses. Com essa iniciativa nós buscamos fornecer a estrutura mínima para que cada defesa civil esteja apta a atuar no processo de prevenção de desastres e de contenção de possíveis danos. Em contrapartida, esses municípios deverão incorporar o trabalho da defesa civil aos planos de atuação municipais, resultando em uma proteção mais ampla e eficaz contra desastres ambientais”, considerou o Presidente do GEDCLIMA e do Conselho Gestor do FRBL, Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli.
Para se candidatarem ao recebimento dos kits, os municípios terão que cumprir requisitos, como possuir uma estrutura mínima de recursos humanos; apresentar plano de fiscalização periódica nas áreas de risco; ter plano de contingência, com locais para abrigos, central de divulgação de informações e ações emergenciais, entre outros pontos.
Também deverão demonstrar planejamento estruturado para que, na sucessão entre governos ou entre titulares dos órgãos centrais do município e de proteção e defesa civil, os gestores da antiga e da nova administração adotem medidas que promovam a continuidade das ações de proteção e defesa civil.
“Sabemos que o Estado de Santa Catarina é frequentemente acometido por desastres ambientais, por isso devemos trabalhar para ter uma defesa civil equipada e pronta para o atendimento imediato das necessidades de cada município. Com esse projeto vamos atuar nas demandas de cada localidade, preservando nosso bem mais precioso, que é a vida dos cidadãos catarinenses”, sinalizou o relator da proposta, tenente-Coronel Dhiogo Cidral de Lima, que representa a Polícia Militar Ambiental no Conselho Gestor.
Educação Ambiental
O Conselho gestor do FRBL também aprovou a destinação de R$ 1,2 milhão ao Programa Protetor Ambiental (PROA) foi criado pela Polícia Militar Ambiental (PMA) no ano de 1999, para a formação de 1.200 adolescentes de 12 a 14 anos e mais 2.000 crianças do 4º ano do ensino fundamental, de escolas públicas e privadas, no Programa Protetor Ambiental da Polícia Militar de Santa Catarina, executado pela Polícia Militar Ambiental.
Sob a premissa de que ninguém preserva o que não conhece, o Programa Protetor Ambiental visa disseminar conhecimentos sobre fatores bióticos e abióticos às crianças e aos adolescentes, através de atividades teóricas e práticas desenvolvidas e/ou coordenadas por policiais militares ambientais. Em 2024, o Programa Protetor Ambiental completa 25 anos e, durante este período, atendeu cerca de 100 municípios catarinenses, formou mais de 11.000 alunos.
“Esse é um projeto que já foi financiado pelo FRBL entre os anos de 2014 e 2018. Os resultados obtidos e o impacto na proteção ambiental e na educação das crianças e adolescentes de Santa Catarina são o motivo da sua continuidade”, avaliou o relator do Projeto do FRBL, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Consumidor do MPSC, Promotor de Justiça Leonardo Cazonatti Marcinko, ao votar em favor do pedido.
Sobre o GEDCLIMA
O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O grupo é presidido pelo MPSC e conta com 15 instituições participantes.
Sobre o FRBL
O FRBL financia projetos que atendem a interesses da sociedade com recursos provenientes de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico.
Administrado por um Conselho Gestor composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis, o FRBL é presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina. Os representantes de órgãos públicos são permanentes e os de entidades civis são renováveis a cada dois anos, mediante sorteio público.
