PSD fecha com MDB com nome provisório a prefeito em Maracajá
As convenções em Maracajá foram proteladas até o último momento, dia 5 de agosto, na esperança de que o prefeito Aníbal conseguisse colocar o nome no registro. Como isso não aconteceu, apenas para cumprir a formalidade, foi colocado o nome do presidente do PSD, Diogo Brambila, na chapa provisoriamente junto de presidente do MDB Roldinei Dassoler da Silva, o Rudi.
A chapa a vereador do PSD terá 10 (7 homens e 3 mulheres); a chapa do PL terá 07 (4 homens e 4 mulheres); o PDT vai com 03 (2 homens e 1 mulher) e o MDB 10 nomes (7 homens e 3 mulheres). O grupo terá ao todo 30 candidatos e a coligação terá PSD, MDB, PL, PDT e Federação PSDB/Cidadania (este último não terá candidatos).
União Brasil lança candidatura no centro, entre MDB e PP
A chapa do União Brasil, por sua vez, confirmou a candidatura de Edilane Nicoleite Rocha a prefeita e Rodrigo Xavier da Silva, o Rodriguinho da Garajuva de vice, ambos vereadores em exercício.
O partido lança uma chapa com 6 nomes e trabalha para manter ao menos uma cadeira no Legislativo.
Edilane tem trabalho destacado como vereadora e presidente do partido e, certamente, terá, em caso de não alcançar a vitória, espaço no mandato do deputado federal Fábio Schiochet ou mesmo do União Brasil de Santa Catarina.
Rodriguinho teve trabalho destacado como vereador e presidente da Câmara, e terá espaço – se quiser, é claro, no União Brasil do estado.
O lançamento da candidatura teve a digital do presidente do União Brasil, Fábio Schiochet, conforme detalhado mais adiante na matéria.
Como está a situação jurídica do prefeito Brambila?
O prefeito de Maracajá, Aníbal Brambila (PSD), e o presidente do PSD Diogo Brambila, através do escritório do ex ministro Admar Gonzaga, estão atuando em duas frentes para tentar viabilizar a candidatura do prefeito até dia 15 de agosto:
Em Santa Catarina, para tentar reverter a condenação em segunda instância (TJ-SC), onde há a condenação colegiada que os tira a possibilidade de estarem elegíveis para a concorrer (Lei da Ficha Limpa).
E em Brasília, onde a bancada de advogados trabalha pela reversão da decisão condenatória, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), há em andamento um Recurso Especial (Agravo regimental) que pede reversão na decisão o TJSC. Os agravantes são Anibal Brambila, Diogo Brambila e Agroindústria Brambila Ltda. Este agravo está nas mãos no ministro relator do processo Antônio Saldanha Palheiro. Com base no Recurso Especial impetrado. O que ele diz na sentença de 2 de agosto basicamente que:
Na “impossibilidade de julgamento colegiado do recurso antes do prazo indicado pela defesa (15 de agosto) para a comprovação da condição de elegibilidade [….]” ele acata o “[…] pedido de tutela provisória […]”. Ou seja, aceita o pedido de liminar para “[…] suspensão, durante a tramitação do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, dos efeitos do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina na Apelação Criminal n. 0005038-45.2017.8.24.0004”.
Ou seja, enquanto não houver o julgamento do Recurso Especial, o prefeito está elegível e pode registrar a chapa. Assim que o agravo entrar em pauta no STJ será possível saber se a candidatura do prefeito Brambila vai de fato existir.
a) Se o STJ for convencido de que Brambila e Diogo não são culpados, cancela a decisão colegiada de segunda instância e o prefeito pode ser candidato normalmente.
b) Se for mantida a condenação por crime ambiental praticado na empresa antes de 2020, antes de Brambila ser prefeito – na primeira instância e depois confirmada na segunda instância, aí a coligação terá que trocar de candidato.
Na realidade ele pode concorrer hoje Sub Júdice.
a) A decisão pode acontecer no andamento das eleições (para condenar ou absolver do crime ambiental), neste caso, precisa haver a troca do candidato.
b) Pode acontecer após a eleição. Em caso de vitória e antes da diplomação pode haver a cassação de registro (em tese), o que cancelaria os votos na chapa. Se o prefeito vencesse com 50,1% dos votos válidos, a eleição teria que ser cancelada e feita uma eleição suplementar (nova eleição, com novos nomes). Em caso de menos de 50% dos votos, o segundo colocado assumiria a Prefeitura. Como são 3 chapas: a segunda chapa teria esta prerrogativa.
c) Pode acontecer no andamento do mandato. Neste caso, em vitória de Brambila, e cancelamento dos votos da chapa, valeria a mesma hipótese anterior. Mais de 51%, cancela a eleição. Menos de 50% dos votos, o segundo colocado assume.
Ou seja, de qualquer forma, uma candidatura de muito risco para o atual mandatário.
A candidatura “fake” de Diogo
Para segurar a vaga na cabeça-de-chapa e atrair o MDB como vice, o PSD lançou o nome de Diogo Brambila (PSD) para prefeito com Rudi Dassoler (MDB) de vice e apoio do PL, PDT PSDB/Cidadania. A hipótese de que o MDB trabalha é de que Brambila pode não sair candidato, e que a coligação poderia trocar a chapa para MDB cabeça de chapa e PSD ou PL de vice.
Mas, como se vê acima, há uma série de variáveis. Uma delas é que o prefeito indique algum filiado do PSD para ter o 55 na cabeça-de-chapa, ou então Gisel Dal Pont, que foi para o PL a pedido do prefeito.
A candidatura de Diogo não se sustenta por 2 motivos:
1) Ele está condenado no mesmo processo. Ou seja, se mudar a decisão no STJ deve cair a condenação de Agroindústria Brambila, Diogo (sócio da empresa) e o prefeito Aníbal. Não faz sentido então não manter Brambila se eles forem liberados, certo?
2) O segundo entrave é que Diogo não pode substituir o prefeito porque Aniibal Brambila teria que ter renunciado em março. Ou seja, nem um Brambila poderá substituto. Há inelegibilidade reflexa. Como Brambila é prefeito, nenhum parente poderá ser candidato nem mesmo a vereador. Há inelegibilidade conexa por parentesco, prevista no artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal, cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do prefeito. A exceção seria para quem já estivesse no exercício de um mandato, o que não é o caso.
A candidatura plano B de Brambila
A candidatura de Edilane e Rodriguinho nasceu pelas mãos do presidente do União Brasil, Fábio Schiochet. Ela surgiu após a visita do prefeito Brambila ao deputado em Brasília, na semana entre 8 e 12 de julho. Lá, reunidos, o deputado e o prefeito, com um aperto de mãos, selaram um acordo. Caso Aníbal Brambila não conseguisse estar liberado até dia 5 de agosto, o prefeito apoiaria o União Brasil.
Duas coisas aconteceram neste período: não saiu a liberação, apenas a suspensão da inelegibilidade – Schiochet espera o cumprimento do acordo com o prefeito; e o prefeito fechou com o MDB, que também deve esperar por uma mudança que traria MDB/PL para chapa majoritária.
Neste caso, o prefeito teria 2 chapas para apostar nas eleições. Pode decidir lá na reta final qual teria o poder ser o primeiro lugar ou mesmo segundo. Porque? Por conta da legislação que explicamos acima. Se a chapa de Brambila concorrer sub judice o segundo colocado pode assumir, desde que ninguém ultrapasse os 50,1%. A estratégia pode ser jogar com 2 candidaturas. Além do mais, o União Brasil pode levar os votos da rejeição do prefeito e do MDB, mas que não querem votar no PP de Cacaio.
O plano só daria errado se…. PP/Podemos vencerem a eleição! Neste caso, nada mais importaria para a coligação de Brambila e nem ao União Brasil. Segundo e terceiro lugares não muda nada.
PT fora das eleições
Everaldo Joao Pereira e os e os seus 6 pré-candidatos a vereador decidiram que não irão participar do pleito deste ano. Isto porque havia uma expectativa de que o MDB abriria mão para que ele fosse parceiro na chapa majoritária. Com o MDB definindo estar na chapa de Brambila e o PSD, e com as outras chapas fechadas União Brasil chapa pura e Cacaio (PP) e Alex Cichela (PSD), o PT se retira do processo eleitoral deste ano. Não deve apoiar ninguém.
