Na manhã desta terça-feira, 30/7, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), deflagraram, em apoio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, a operação Tríade, em apuração a crimes contra a Administração Pública relacionados à fraude a licitações, corrupção ativa e corrupção passiva.
A operação é desdobramento da Operação Et Pater Filium e busca desarticular grupo composto por empresários e agentes públicos sob a suspeita da prática de ilícitos contra a Administração Pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para recuperar créditos previdenciários pagos a maior por entes municipais aos seus servidores. O acordo engendrado previa que um percentual dos valores recuperados retornava aos agentes públicos como contrapartida à contratação ilícita.
O cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, concentra-se nos municípios de Araranguá, Lages, Florianópolis, Praia Grande, Bela Vista do Toldo, Balneário Rincão, Treviso, São Ludgero, Pedras Grandes, Passo de Torres, Santa Rosa do Sul, Gravatal e Capivari de Baixo. A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina para agilizar a confecção e conclusão dos laudos periciais com a extração das evidências digitais dos materiais apreendidos.
A investigação prossegue em segredo de justiça.
CONTRAPONTO DAS PREFEITURAS
Nota Oficial – Prefeitura de Passo de Torres
“A gestão 2017/2020 da Prefeitura de Passo de Torres é alvo de investigação pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A Polícia Civil esteve na sede do executivo municipal nesta terça-feira (30), cumprindo mandado de apreensão dos documentos do processo licitatório nº 36/2017. A investigação é relacionada a 2017, quando foi contratada uma empresa de consultoria e assessoria administrativa/judicial de levantamento de recuperação tributária de verbas previdenciárias incidentes sobre o RAT – Risco Ambiental do Trabalho. A atual administração reforça o seu compromisso com a transparência e está à disposição para auxiliar com todos os esclarecimentos necessários”.
Nota Oficial – Prefeitura de Araranguá
“A Prefeitura Municipal de Araranguá, vem se manifestar a respeito da ação realizada pelo GAECO nesta manhã de 30 de julho de 2024 em nosso município. Esclarecemos que a diligência em questão investiga a conduta de um funcionário efetivo do município em sua empresa particular. Importante ressaltar portanto que essa investigação não envolve de forma alguma a Prefeitura Municipal de Araranguá e seus gestores. O procedimento de busca e apreensão foi realizada nos pertences particulares do servidor e segue os padrões usuais de investigação. Continuamos comprometidos com a transparência e a legalidade em todos os processos. Atenciosamente, Procuradoria Geral – Prefeitura Municipal de Araranguá”.
Nota Oficial – Prefeitura de Praia Grande
“A Prefeitura de Praia Grande esclarece que nenhum valor foi pago a empresa do processo licitatório ocorrido em 2023, que está sob investigação. Ainda, o executivo municipal informa que o serviço não chegou a ser prestado. A atual administração reforça o seu compromisso com a transparência e está à disposição para auxiliar com todos os esclarecimentos necessários.
Nota de Esclarecimento – Prefeitura de Santa Rosa do Sul
“Na condição de Prefeito de Santa Rosa do Sul na atual gestão (2021/2024), venho esclarecer que nesta terça-feira, 30 de julho, recebemos na Prefeitura integrantes do Gaeco (Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas), em cumprimento a mandado de busca de apreensão de documentos relativos a processos licitatórios realizados entre os anos de 2014 e 2018. Como mencionado pelo MPSC, a operação busca desarticular grupo suspeito de práticas de ilícitos contra a Administração Pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para recuperar créditos previdenciários. Como Prefeito reforço o compromisso de transparência, responsabilidade e cuidado com os recursos públicos e informo que, de pronto, colocamos toda a estrutura da Prefeitura à disposição dos órgãos de investigação para elucidar as possíveis irregularidades e, em caso de comprovação de ilícitos, punir os devidos responsáveis. 30 de julho de 2024. Almides Roberg Silva da Rosa”.
OPERAÇÃO TRÍADE
A operação intitulada “Tríade” faz referência à associação criminosa composta por três empresários em investigação que apura processos licitatórios possivelmente fraudados, direcionados, cujo reflexo é a eliminação de qualquer possibilidade de concorrência no processo de contratação pública.
GAECO E GEAC
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
O GEAC é um grupo de membros do Ministério Público de Santa Catarina que atua em investigações e ações judiciais de combate à corrupção, cujos fatos revelem maior gravidade ou complexidade.
