Na sessão realizada na última terça-feira, dia 24 de julho, a Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva realizou uma sessão produtiva e de grande relevância para o município. Durante a reunião, foram aprovados importantes projetos de resolução e indicações que visam melhorar a eficiência administrativa e a infraestrutura local.
Entre as matérias aprovadas, destacam-se três projetos de resolução apresentados pela Mesa Diretora:
Projeto de Resolução Nº 04/2024: Este projeto regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores, o disposto no § 2º, do Art. 95, da Lei N.º 14.133/2021, para instituir e regulamentar o contrato verbal para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento. A medida visa agilizar os processos administrativos e garantir maior eficiência nas aquisições de baixo valor.
Projeto de Resolução Nº 05/2024: Regulamenta os procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara de Vereadores. Este projeto busca assegurar que as contratações sem licitação sigam critérios claros e transparentes, promovendo a legalidade e a economicidade nas ações do legislativo municipal.
Projeto de Resolução Nº 06/2024: Regulamenta a atuação do agente de contratação e pregoeiro, equipe de apoio, gestores e fiscais de contratos, de acordo com a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A resolução tem como objetivo garantir a qualificação e a responsabilidade dos profissionais envolvidos nos processos de contratação e fiscalização, assegurando a correta execução dos contratos.
Além dos projetos de resolução, foram aprovadas três indicações de vereadores que visam atender demandas da comunidade:
Indicação Nº 024/2024: De autoria do vereador Clailton de Oliveira, solicita que a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos realize serviços de manutenção e reparos na Rua Tubarão, no trecho compreendido entre a Avenida Cantuária dos Santos Vieira e a Avenida Santa Catarina. A indicação visa melhorar as condições de tráfego e segurança na via.
Indicação Nº 025/2024: Apresentada pelo vereador Pedro Eugênio Coelho, propõe que a Prefeitura Municipal estude a possibilidade de instalar uma câmera de monitoramento e segurança no cruzamento da Travessa Antônio Zilli com a Rua Manoel João de Souza. A medida busca aumentar a segurança dos moradores e prevenir atos de vandalismo e criminalidade na região.
Indicação Nº 026/2024: Também de autoria do vereador Pedro Eugênio Coelho, sugere que a Prefeitura estude a instalação de uma passarela na saída da Rua João Rubens de Souza, próximo à plataforma. A proposta visa facilitar o acesso dos pedestres e garantir maior segurança no local, especialmente durante a alta temporada de veraneio.
A sessão evidenciou o comprometimento dos vereadores em buscar soluções que atendam às necessidades da população e aprimorem a gestão pública local. A Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva segue trabalhando ativamente para promover o desenvolvimento e bem-estar da comunidade.
Durante o período eleitoral, as sessões da Câmara de Vereadores de Balneário Arroio do Silva não estão sendo transmitidas pelas redes sociais da Câmara. No entanto, as sessões continuam a acontecer normalmente todas as terças-feiras às 19 horas, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos e a discussão das demandas municipais.
