Dion Elias (PP) juntamente com a bancada Progressistas elaborou e apresentou o Projeto de Lei nº TEA/2024, que cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA). A PL TEA foi aprovado por unanimidade na ultima sessão da câmara de vereadores do dia 22/07/24. A lei estabelece diretrizes para atendimento e proteção dos direitos das pessoas com TEA, garantindo atendimento multiprofissional, capacitação de profissionais e direitos prioritários em serviços públicos e privados. Também institui a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea) e a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, promovendo inclusão e conscientização social.
“Ficamos feliz por apresentar esse projeto a qual é muito importante, e agradecer aos colegas vereadores por abraçar junto conosco e aprovar este projeto de lei que é um grande passo para iniciar a conscientização sobre o Autismo. Com isso buscamos políticas públicas para atender a causa.” comentou Dion Elias
