Uma importante reunião intermediada pela deputada federal Geovania de S entre representantes de Araranguá e da Receita Federal, incluindo Marcus Vinícius Pereira De Lacerda, Superintendente-Adjunto da Receita Federal da 9ª Região Fiscal (PR e SC), o delegado da RFB/Florianópolis, Sérgio Savaris, a delegada substituta Andrea Cristina Valle, e o Chefe Substituto da Divisão de Atendimento, Sérgio Miguel Perfetto na manhã desta quinta-feira, dia 11, de forma virtual. O encontro teve como objetivo discutir medidas para evitar o fechamento da agência local, apresentando dados importantes sobre o funcionamento e a necessidade de recursos da unidade.
Durante a reunião, a deputada Geovania de Sá destacou a importância estratégica da agência da Receita Federal em Araranguá.
“Segundo números apresentados, houve um déficit significativo de profissionais, cuja reposição precisa ser prioritariamente de carreira efetiva. Os números apresentados destacam que apenas 25% dos excedentes de um concurso anterior foram chamados, deixando um déficit de 75% de profissionais necessários. Vou solicitar uma audiência em Brasília para discutir diretamente com autoridades competentes a manutenção e fortalecimento da agência em Araranguá. Além disso, pedimos a prorrogação da normativa atual e o aguardo do período eleitoral para avaliar a viabilidade de implementação de um Ponto de Atendimento Virtual (PAV). A nossa luta é pela continuidade dos serviços da Receita Federal em Araranguá, essenciais para o desenvolvimento econômico e fiscal da região”, destacou a deputada Geovania de Sá.
A comunidade local e representantes empresariais também se manifestaram durante a reunião, reforçando o impacto positivo da agência da Receita Federal na economia e no cumprimento das obrigações fiscais.
“Atualmente, esta unidade serve mais de 200 mil habitantes no Vale do Araranguá, abrangendo 15 municípios. A supressão deste serviço, conforme indicado na portaria, transferindo os atendimentos para Florianópolis, pode comprometer significativamente essa proximidade. Apesar da importância do atendimento online, reconhecemos que o presencial ainda é vital. Os servidores em Araranguá já realizam atendimentos online, mostrando que podemos manter esse serviço localmente, o que é importante dado o contexto atual. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a primeira unidade na fronteira com o estado está disponível. Araranguá é a primeira parada no Rio Grande do Sul e merece manter seu próprio atendimento. Apesar das iniciativas como o PAB e o atendimento online, acreditamos que o atendimento presencial ainda é essencial”, reforçou o presidente da ACIVA, Edio Kunhansky Júnior.
Normativa
O delegado da RFB/Florianópolis, Sérgio Savaris, comentou sobre a portaria que entrou em vigor com o novo regimento adotando um corte de funções e solicitou a suspensão dos atendimentos para dezembro de 2024.
“Para nós, é uma questão técnica, baseada em estudos realizados. Estamos estrategicamente posicionados na entrada do Rio Grande do Sul, próximo a outras unidades da Receita Federal. Reconhecemos a importância de nossa localização e o papel que desempenhamos na região. Não temos o prazer de estar nessa situação, pelo contrário, acreditamos que merecemos uma melhor capacidade operacional. Para minimizar o impacto, estamos trabalhando na ampliação da capacidade de atendimento, que substituirá parte das funções da agência. Quanto aos custos envolvidos, isso é algo que precisa ser resolvido. Não resolverá todos os nossos problemas imediatamente, mas ajudará a mitigá-los. Já tivemos a oportunidade de discutir essa questão com a deputada Geovana, que nos apoiou anteriormente no Congresso e conhece bem nossas necessidades.”, finalizou.
