Pedido de Informação sobre avenida entre Paiquerê e Morro dos Conventos também aprovado
Durante a sessão de segunda, 15, na Câmara Municipal, o vereador, Luciano Pires, aprovou um anteprojeto de sua autoria para disciplinar a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente as escolas do município.
A proposta, segundo o autor, pretende proporcionar segurança e acessibilidade aos pedestres. Caso acatada a ideia pelo Poder executivo, faixas elevadas deverão ser instaladas em frente as escolas de educação infantil, básica, técnica ou superior, municipais, estaduais ou federais, tanto públicas quanto privadas.
“Devido a faixa elevada ficar na mesma altura da calçada torna a “lombofaixa” acessível à passagem das pessoas com mobilidade reduzida. No mais, necessário salientar as visitas realizadas nas escolas localizadas neste município, onde observamos a necessidade de maior segurança para os alunos e por conta disto a instalação das referidas lombadas”, justificou o autor.
O anteprojeto segue agora para a gestão municipal que pode vetar ou transformar em projeto de lei retornando a proposta para o Legislativo apreciar. As faixas elevadas estão previstas na Resolução do Conselho Nacional de Transito – CONTRAN nº. 495 de 05 de junho de 2014.
Ainda durante a sessão, o vereador, Luciano, aprovou um Pedido de Informações para ter acesso a cópia completa do projeto arquitetônico da Avenida Beira Mar no trecho entre o bairro, Paiquerê e Morro dos conventos.
“Uma das atribuições do vereador é a fiscalização dos atos da administração municipal e desta maneira faz-se necessário o envio de tal informação”, argumentou.
