A deputada federal Geovania de Sá solicitou uma reunião online nesta quarta-feira, dia 13, para discutir sobre os processos de REURB (Regularização Fundiária Urbana) na APA da Baleia Franca com os técnicos da ICMBIO. Durante o encontro, com a presença do procurador da autarquia, Ricardo Cavalcanti Barroso e os técnicos Walter Steenbock, Flávia Gomes e Claudia e de Fábio Gomes da União, foram abordados diversos aspectos importantes relacionados ao desenvolvimento urbano sustentável e regularização.
A deputada explanou sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca e destacou a importância de considerar não apenas os aspectos ambientais, mas também os sociais e econômicos ao revisar os limites territoriais dessa área protegida.
“A APA da Baleia Franca abrange uma grande faixa territorial que engloba diversos municípios, incluindo Jaguaruna e seus 34 balneários, além de outros municípios da região. Isso destaca a complexidade e o alcance das questões relacionadas à conservação ambiental nessa área. Precisamos considerar os impactos sociais e econômicos das medidas de proteção ambiental, como a revisão dos limites da APA. As decisões tomadas podem afetar não apenas a preservação ambiental, mas também a vida e o sustento de milhares de pessoas que vivem e dependem economicamente da região”, afirmou Geovania.
“Com relação à APA da Baleia Franca e às ocupações existentes, precisamos de uma nova demarcação para a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, devido à grande quantidade de ocupações irregulares na região. A Lei nº 13.465/2017, da Regularização Fundiária Urbana (REURB), é um instrumento legal que pode possibilitar a regularização de núcleos urbanos consolidados, mesmo que estejam localizados em áreas de preservação permanente ou em unidades de conservação. Os beneficiários que buscam a regularização fundiária em áreas protegidas devem apresentar um estudo técnico ambiental que justifique as melhorias ambientais em relação à situação atual da ocupação informal. Isso visa garantir que a regularização não comprometa a integridade ambiental da área. No entanto, por força do artigo 11, parágrafo terceiro da mesma lei, determina que no caso de a REURB abranger a área de unidade de conservação sustentável, será exigida também a anuência do órgão gestor da unidade” explicou Natália.
Um dos técnicos do ICMBio, Walter Steenbock, enfatizou ao ser questionado sobre revisão do plano magistral da Baleia Franca.
“Pela complexidade de gestão da APA, pelo tamanho dela, pelos diferentes atores sociais que estão inseridos. Isso envolve todas essas questões que colocam a APA dentro de um critério de prioridade alto. Mas não temos como dizer, olha, o que a gente vai fazer agora”.
Uma nova reunião está marcada para o dia 9 de abril, em Brasília, com a participação do presidente do ICMBio, Mario Pires e técnicos da autarquia. Participaram ainda da reunião, o prefeito de Jaguaruna, Laerte dos Santos e presidente das Câmara de Vereadores, Alexandre Rodrigues e o gestor de meio ambiente do Balneário Rincão, Paulo Amboni, além a advogada da AMUREL, Natália Folster.
