Na tarde desta segunda-feira, dia 26, servidores da Fundação Ambiental do Município de Araranguá (FAMA), foram surpreendidos com um filhote de gato abandonado em frente à sede da autarquia, na Rua Rui Barbosa, Bairro Cidade Alta.
O fato impactou os trabalhadores, especialmente pela falta de sensibilidade e empatia dos autores do ato, conta o biólogo e diretor operacional da Fundação, João Rosado. Ele observa que a FAMA não realiza recolhimento de animais de rua. Também destaca que os responsáveis pela atitude poderão ser responsabilizados administrativamente, civilmente e criminalmente.
“As imagens que ajudarão a identificar o autor constam no arquivo do sistema de monitoramento eletrônico de câmeras de vigilância. Este conteúdo, que está sob análise, representa um elemento fundamental”.
De acordo com o Artigo da Lei nº 9605/1998, “Praticar ato e abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”, estabelece detenção de 3 meses a um ano e multa.
Já no inciso 1º A consta que “Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas será de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição de guarda. E, para completar, o inciso 2º prevê que, “a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorrer morte do animal”.
Existem muitas formas de colaborar para a redução dos maus-tratos e do abandono. Ao adotar animais de forma responsável, você apoia ONGs e protetores, na redução do número de animais nas ruas.
Castrar e vacinar o pet, também são formas de evitar ninhadas indesejadas e animais doentes nas vias públicas. Antes de decidir adotar um pet avalie se há condições de assumir compromissos como fornecimento de abrigo, alimentação, higiene, afeto, exercícios, vacinação, vermifugação e tratamento médico veterinário.
