O governador Jorginho Mello assinou nesta sexta-feira, 8, acordo de cooperação técnica com o Tribunal Justiça para agilizar a retirada da restrição judicial (Renajud), imposta aos veículos apreendidos relacionados a processos judiciais de competência da Justiça estadual. Também participou do ato de assinatura presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Francisco de Oliveira Neto.
“Essa cooperação com o TJ será de extrema importância para solucionar o problema antigo, de décadas e que não ninguém deu jeito. Agora o nosso Detran junto com o Tribunal de Justiça vai poder dar o encaminhamento necessário a esses veículos que ficavam por anos abandonados nos pátios parceiros do Detran. Vamos investir recursos dos leilões que serão feitos e, o mais importante, resolver a questão de saúde pública que é o acúmulo de lixo e água parada”, destacou o governador Jorginho Mello.
A medida visa acelerar a desvinculação dos veículos para que possam ir à leilão; agilizar o procedimento de alienação; promover a arrecadação de valores que ficarão depositados em contas judiciais; facilitar o fluxo processual; e proporcionar o retorno dos veículos à circulação, promovendo assim, o aperfeiçoamento do serviço público.
“Essa é uma medida de extrema importância. Temos um problema de saúde pública, temos um problema de custo e temos ainda a penalização daqueles que poderiam estar com o bem e não conseguem porque no final das contas o que acontece é que a pessoa perde dinheiro. Perde dinheiro pela depreciação do bem e o Estado vai ajudar dizendo: olha, não deixe acontecer isso. Pague a dívida, a gente resolve o problema tributário e segue a vida”, disse o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Francisco de Oliveira Neto.
“Este convênio assinado hoje vai permitir que, mesmo sem citar as partes que estão disputando um determinado veículo, depois dos 120 dias, o veículo vai para leilão. Leiloado, paga-se as despesas do processo e o que sobre vai para uma conta vinculada para quando todo o processo for julgado ao invés de ter um ferro-velho vai ter um dinheiro que estará a disposição da Justiça”, esclareceu o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes.
Limpa pátios
A assinatura do acordo faz parte da Operação Limpa Pátios do Detran/SC, iniciada em fevereiro, com o objetivo de combater a dengue, acabando com os possíveis criadouros de mosquitos. Até o momento já foram destruídos e destinados à reciclagem 6.736 veículos (carros, motos, caminhões, etc.), em pátios de 26 municípios catarinenses.
A Operação está sendo realizada em parceria com a Associação de Pátios de Veículos Apreendidos e Reboques do Estado de Santa Catarina, nos 310 locais existentes no estado e que são da PRF, de prefeituras – públicos e licitados, e de delegacias de polícia.
Nos pátios, estão veículos com demandas judiciais, apreendidos pela polícia e que aguardam ir a leilão ou para serem amassados (ferrosos).
