Foto-capa: Eduardo Valente/GOVSC
Um ano que entrará para a história do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/SC. Assim pode ser definido 2023 no órgão, com a superação de muitos desafios e a conquista do espaço de destaque ao lado das demais autarquias e empresas do governo de Santa Catarina. Dentre as várias ações realizadas, duas delas são destaque: o lançamento do Programa CNH Emprego na Pista, e a regulamentação da autarquia. Um projeto social e uma ação que reestrutura e dá autonomia ao Detran/SC.
Para o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, o ano de 2023 foi bastante desafiador.
“O Detran deu um salto de qualidade em todos os sentidos. Trabalhamos muito para entregar o que o governador Jorginho Mello determinou que fosse realizado. Ver concretizado e em andamento o que construímos em pouco mais de seis meses de trabalho é gratificante. O Detran/SC é um novo Detran e tenho orgulho de estar no comando deste time que faz acontecer. Para 2024 tem muitos projetos ainda a serem tirados do papel e vamos trabalhar para ver todos realizados”, pontua o presidente Kennedy.
CNH Emprego na Pista
Depois da idealização e elaboração, em pouco menos de seis meses, em 12 de dezembro, foi lançado o Programa CNH Emprego na Pista, uma ação social voltada à empregabilidade. Serão ofertadas 30 mil vagas divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (por exemplo, caminhão e ônibus), e E (por exemplo, carreta) totalmente gratuitas, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, adição de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e mudança de categoria.
Os investimentos serão da ordem de cerca de R$ 54 milhões entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do Programa para os próximos três anos (2024 a 2026). O “CNH Emprego na Pista” permitirá que milhares de cidadãos tenham acesso a oportunidades de emprego que exijam habilitação. Além disso, o Programa vai retirar profissionais da informalidade, com a inclusão da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha na área.
O Programa conta com a participação de parceiros como as secretarias de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; de Portos, Aeroportos e Ferrovias; e da Indústria, do Comércio e do Serviço; bem como do SEST SENAT, SEBRAE/SC – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Fenamoto – Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys, AMASC – Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina, FABET – Fundação Adolpho Bósio de Educação no Transporte, e Arteris Litoral Sul. Também envolve Centros de Formação de Condutores, médicos e psicólogos de trânsito, editoras e laboratórios.
Regulamentação da Autarquia
Outra grande vitória foi a aprovação na Assembleia Legislativa catarinense, por unanimidade, de duas matérias que buscam conferir maior autonomia institucional e financeira ao Detran/SC. Os deputados aprovaram a PEC 8/2023 e o PL 487/2023, ambos de autoria do Governo do Estado. A PEC promove a reestruturação do Detran catarinense, transformando-o de fato e de direito em uma autarquia, com atribuição de execução dos serviços administrativos relacionados ao trânsito, sem subordinação à Secretaria de Estado da Segurança Pública. Já o PL dispõe sobre a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências do Detran/SC.
Reestruturação das JARIs
Apresentação de projeto de lei do executivo, que trata da regulamentação das Juntas Administrativa de Recursos de Infração (JARIs). O objetivo é se adequar às leis federais, especialmente no que diz respeito aos requisitos para nomeação dos membros julgadores, bem como à estruturação dos julgamentos.
Mudanças nos procedimentos e processos
As alterações no Detran/SC começaram a ser implantadas ainda em maio deste ano, buscando a melhoria na prestação de serviços e a reestruturação do Detran/SC. Entre as mudanças estão a criação dos Grupos de Trabalho dos CACs (Centros de Avaliação de Condutores) e dos ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria), que resultaram na publicação de portarias que regulamentam os credenciamentos e os serviços prestados. A padronização dos processos também foi iniciada e deve ser concluída com a publicação de quatro manuais que irão disciplinar as atividades realizadas pelas unidades do Detran no Estado nas áreas de CNH, veículos, penalidades e multas, e provas práticas. Início do processo de implantação de foto e provas teóricas nos CFCs (Centros de Formação de Condutores); fortalecimento da Ouvidoria e da Corregedoria do Detran/SC com o objetivo de melhorar o atendimento e reprimir crimes dentro do órgão e relacionados aos credenciados com denúncias encaminhadas à Polícia Civil; realização da primeira campanha educativa de trânsito com ampla divulgação nos meios de comunicação na Semana Nacional de Trânsito; implantação de avaliação de atendimento nas unidades; realização de mutirões de exames práticos para reduzir a demanda reprimida gerada pela pandemia; organização para o chamamento público de examinadores; ampliação do número de atendentes do Call Center; investimentos em tecnologia para a melhoria dos serviços; realização de reuniões regionais com o objetivo de integração e para colher as demandas das unidades do Detran no Estado.
