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Vereadores de Criciúma podem assumir mandatos legislativos temporários; e federalização da SC-285 em debate

SC-285: mais um passo dado para a federalização da rodovia

Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (20), o deputado Zé Milton (PP), juntamente com o secretário de Infraestrutura, Jerry Comper (MDB), os prefeitos de Timbé do Sul, Beto Biava (PP), de Turvo, Sandro Cirimbeli (PP), e de Ermo, Paulo Della Vecchia (PL), além do superintendente da Infraestrutura, Vicilar Preto, foi dado mais um passo para a tão aguardada federalização da SC-285.

Durante o encontro, agendado por Zé Milton, o secretário Jerry Comper sinalizou positivamente para a federalização da rodovia, informando que o Estado irá elaborar o projeto de adequação da rodovia ao nível federal. 

Segundo Jerry, nos próximos dias os técnicos da Secretaria de Infraestrutura irão entrar em contato com os do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT/SC, para obter as informações e dar início ao processo de estudos de viabilidade e a elaboração do projeto de adequação da rodovia aos padrões das federais.

A decisão, tomada nesta quarta-feira, vem ao encontro de uma solicitação feita anteriormente pelo superintendente regional do DNIT/SC, Alysson Rodrigo de Andrade, durante uma audiência ocorrida em agosto deste ano, com a participação do deputado e dos prefeitos.

Zé Milton, que vem trabalhando com as lideranças regionais para federalização da SC 285, comentou sobre a importância da reunião.

“Hoje foi dado mais um passo importante para o processo de federalização. Tivemos o sinal positivo do Estado, que assumiu o compromisso de atender as solicitações do DNIT. Agora, vamos acompanhar os trabalhos junto à Secretaria de Infraestrutura e o Departamento Nacional, para no que for possível auxiliarmos para darmos celeridade ao processo”, defendeu Zé Milton.

Para os prefeitos a federalização da SC-285, se faz ainda mais necessária com a proximidade da conclusão das obras de pavimentação da BR 285 — Serra da Rocinha, que irá triplicar o trafego de veículos. Sendo necessária adequação e melhorias da infraestrutura da rodovia para dar mais segurança e trafegabilidade a moradores, visitantes e trabalhadores que a utilizam diariamente.

 

 

Plenário aprova licença para vereador assumir mandato de deputado

De autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Iniciativa do Legislativo 2/2023 foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Criciúma.

O Pelo-LEG acrescenta o inciso 5° ao artigo 22, da Lei Orgânica do Município de Criciúma, e estabelece que não perderá o mandato o vereador que, na condição de suplente, assumir, temporariamente, o mandato de deputado federal, deputado estadual ou senador da República, sendo a renúncia obrigatória apenas quando a posse ocorrer na condição de titular dos mandatos eletivos em questão.

A medida irá beneficiar a própria vereadora, que é suplente de Pedro Uczai (PT) e Ana Paula Lima (PT) na Câmara dos Deputados.