Por iniciativa da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) iniciou avaliação da viabilidade dos modelos de transporte público gratuito em vigor no Estado. Documentos foram solicitados às prefeituras de seis cidades onde esse tipo de serviço está sendo oferecido de forma integral ou parcialmente. Até o final deste mês, a DLC deve iniciar a análise do conteúdo enviado pelos municípios de Forquilhinha, Garopaba, Imbituba, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú e Bombinhas — no Brasil, ao menos 67 prefeituras oferecem transporte com tarifa zero.
Há uma série de questões que o TCE/SC pretende avaliar:
– Existe estudo de viabilidade e planejamento para a implantação do modelo nessas cidades?
– Há alguma medida já prevista para atender o aumento da demanda decorrente da tarifa gratuita?
– Esse plano de implantação prevê a manutenção da qualidade do serviço?
– Como a prefeitura está estruturada para subsidiar a totalidade da gratuidade?
– Há algum fundo constituído para subsidiar esse modelo de transporte?
– Esse estudo prevê se é mais vantajoso a contratação de empresa ou a municipalização do serviço?
– Há garantia de oferta de horários?
– Há garantias de que haverá mais veículos nas horas de pico?
“O tema que envolve a tarifa zero para o transporte coletivo está cada vez mais presente e é um debate importante que a sociedade precisa realizar. Por isso é que o Tribunal de Contas teve essa iniciativa de avaliar os modelos em execução. As nossas avaliações oferecerão mais subsídios para que os gestores decidam sobre o modelo mais eficiente a adotar. Quando falamos em tarifa zero, é preciso estar bem claro que a sociedade paga essa gratuidade de outra forma”, justifica o diretor de Licitações e Contratações, Rogério Loch.
A iniciativa do TCE/SC partiu de constatação de que há um considerável número de prefeituras que adotaram o sistema ou estudam oferecer o transporte com tarifa zero no Estado. A intenção é avaliar o impacto no cotidiano dos municípios e dos cidadãos, conhecer as condições de licitações existentes, execução e fiscalização dessa prestação de serviço, analisar a viabilidade da implantação da tarifa zero e a sustentabilidade econômica da política pública.
“É essencial que o poder público ouça o usuário do serviço. Isso pode ser por meio de pesquisas, objetivando avaliar a satisfação com o serviço oferecido. Essa avaliação precisa ser constante para que, se for necessário, o poder público reveja o modelo ou melhore a prestação do serviço atendendo à demanda da sociedade”, explica a auditora fiscal de controle externo Maira Luz Galdino, que está à frente do assunto no TCE/SC.
Entre as preocupações estão o aumento da demanda, que pode se multiplicar por seis, como ocorreu em Maricá (RJ), e na relação da rapidez desse crescimento com a condição de manter a qualidade do transporte, uma vez que a qualidade do serviço está diretamente ligada ao sucesso do modelo.
Raio X do transporte coletivo
Segundo a Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), até março, havia pelo menos 67 municípios brasileiros com a tarifa zero em seus sistemas de transportes. Esses municípios têm população entre 3 mil e 300 mil habitantes. Em outros sete, a aplicação do sistema é parcial.
Última pesquisa da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), publicada nesta semana, a partir de dados colhidos nas principais capitais, indica que 57% dos brasileiros usam transporte público (34% diariamente e 23% às vezes). Os que não usam o transporte coletivo apontam como principais razões o fato de serem desconfortáveis (22%), problemas com horários (19%), lentidão (16%), o preço da passagem (14%) e medo de assalto (10%).
Entre os motivos que levariam essas pessoas a utilizarem o transporte público, estão a diminuição no preço da tarifa (25%), diminuição do tempo de espera do transporte (24%), segurança dentro do transporte público (20%), mais linhas e percursos (18%) e conforto interno (14%).
