A prefeitura de Praia Grande realizou na última semana a entrega das primeiras matrículas de imóveis regularizados pelo programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O programa foi criado pela Lei Federal nº 13.465, de 2017, e tem como objetivo legalizar as ocupações irregulares em áreas urbanas consolidadas.
Os beneficiados foram os moradores do “Núcleo Urbano Informal consolidado 32 e 34 – Avenida 01”, localizado no centro da cidade. Eles receberam os documentos das mãos do prefeito Elisandro Machado (Fanica), em uma cerimônia realizada no gabinete municipal.
A Lei da Reurb, criada em 2017, permite que o município seja responsável por elaborar, analisar e aprovar projetos que visem a regularização de imóveis situados em áreas consolidadas.
O município contratou uma assessoria para capacitar e analisar os processos que tramitam na esfera administrativa e junto à comissão de Reurb trabalhou para conseguir a aprovação desse projeto, estabelecendo um novo marco na política municipal de regularização imobiliária.
De acordo com o engenheiro ambiental e sanitarista e integrante da comissão de Reurb Jonathan Reis:
“a entrega desses títulos contribui com o planejamento urbano e o parcelamento do solo regular, trazendo benefícios tanto para o município quanto para os proprietários”, afirmou.
O prefeito Fanica ressaltou que a regularização fundiária é uma realidade e que já existem novos projetos em cartório esperando registro.
“Praia Grande vai ser totalmente regularizada, se depender desta administração, e a população pode contar conosco” disse Fanica.
O prefeito informou também que outro projeto de regularização, por meio do judiciário, chamado Lar Legal, já possibilitou a regularização de vários imóveis e em breve terá mais. A expectativa é que até o final do mandato mais de 600 famílias do município sejam tituladas.
