“Hoje foi um dia muito importante para o futuro das obras que estão paradas em Santa Catarina. É o desfecho da audiência pública que realizamos no dia 30 de maio para ouvir a angústia dos prefeitos e das cidades. Quero agradecer ao governador Jorginho Mello pela sensibilidade em atender o nosso pedido e possibilitar a transferência dos recursos para retomada das obras”.
Com esse pronunciamento o deputado estadual Tiago Zilli (MDB), justificou seu voto favorável ao projeto de lei (PL) aprovado por unanimidade pelos deputados na tarde desta quarta-feira (9), regulamentando as transferências especiais voluntárias aos municípios catarinenses. O PL 291/2023 segue para a sanção do governador do Estado.
Encaminhada pelo Poder Executivo após mobilização da Assembleia Legislativa, a proposta visa principalmente possibilitar os repasses de recursos do orçamento do Estado prometidos por meio do antigo Plano 1000 – conhecidos como Pix – e permitir a conclusão de obras já iniciadas e que estão paradas, ou ressarcir os municípios daquelas que foram concluídas sem os recursos do Estado.
O deputado Tiago Zilli agradeceu a todos os colegas pelo empenho na aprovação do projeto e no debate sobre o assunto.
Através da Audiência Pública realizada na Alesc, o Parlamento, com base nas reivindicações dos prefeitos pela retomada dos repasses, abriu um canal de conversas com o Executivo, com a presença do TCE e do Judiciário, visando à construção de uma proposta que possibilitasse a retomada das transferências, de forma segura e transparente, conforme determinação do TJSC.
Os repasses estavam suspensos pelo Executivo após recomendação do TCE. No mês passado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) apontou irregularidades no modelo de repasse dos recursos.
Zilli ainda agradeceu ao presidente do Legislativo, deputado Mauro de Nadal (MDB), e aos demais parlamentares pelo empenho na aprovação e na tramitação célere do projeto. A matéria chegou na terça-feira (8) à Alesc e foi aprovada pelas comissões na manhã desta quarta, em reunião conjunta.
No dia 31 de maio deste ano, em audiência pública organizada pela Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Tiago Zilli e com a participação de mais de 100 prefeitos e dezenas de vereadores, esse foi o encaminhamento feito. Deputados e prefeitos solicitaram a retomada das transferências especiais.
