Governo de Jorginho Mello consegue emplacar o “Universidade Gratuita” será implantado em agosto
Depois de firmado acordo com a equipe de governo de Jorginho Mello (PL), e a intermediação do presidente do Poder Legislativo Mauro de Nadal (MDB) e mais a articulação do deputado Júlio Garcia, enfim, três comissões da Alesc trabalharam em conjunto – Constituição e Justiça, presidida por Camilo Martins (Podemos); Finanças e Tributação, presidida por Marcos Vieira (PSDB); e Educação, Cultura e Desporto, presidida por Luciane Carminatti (PT); e conseguiram fechar questão uma versão do Projeto mais com a cara da Assembleia Legislativa.
Os projetos foram aprovados com apenas 2 votos contra de Matheus Cadorin (Novo) e Marquito (Psol).
O que foi aprovado?
Na semana anterior havia sido aprovada mudança na Constituição Estadual para garantir que mudança não prejudicaria o ensino médio/fundamental.
Foram aprovados nesta terça-feira (11) dois projetos de Lei Complementar, o PLC 0013, que cria o Programa Universidade Gratuita; e o PLC 0162 que cria o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior.
O que foi ajustado?
No escopo das proposições da Alesc, foi acertado que os 25% dos gastos com a educação médio/fundamental serão protegidos; garantia de que a Udesc não terá perdas; ampliação de mais 15 mil estudantes beneficiados em relação ao projeto do governo; preferência para o ensino presencial; limite de até 1/3 de recursos para Educação à Distância; renda per capta para beneficiar os alunos carentes; manutenção dos alunos da Unisul que tinham bolsa antes do Grupo Ânima comprar a universidade; manutenção da FURB; divulgação dos recursos públicos repassados pelo Portal de Transparência; autorização para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscalizar os repasses; mudança da proposta inicial que era 80%/20% Acafe/ privadas como queria o governo para 75%/25% conforme acordado.
Um dos momentos mais polêmicos da votação foi entre os deputados Marquito (Psol) e Jessé Lopes (PL) quando da discussão sobre a inclusão de exame toxicológico facultativo para alunos usuários de bolsa nas universidades.
Tudo acompanhado das galerias por representantes de Udesc e UFSC, que defendem seu próprio espaço nesta cancha; e de outro, representantes da Acafe e das universidades privadas.
Como tudo tem preço?
Os deputados aprovaram no mesmo dia do pacote da Universidade Gratuita um pacote para eles mesmos, porque ninguém é de ferro. A aprovação foi muito rápida à moda das sessões presididas pelo falecido vereador Silveira na Câmara de Araranguá. Não deu tempo de nada. Aprovado. Serão muitos cargos comissionados para indicar, vantagem de até 50% para Nadal; 30% para presidentes de comissões; entre outros.
Homenageado
O coordenador da unidade de Araranguá, Aislan Heizenreder, comemora 20 anos de atuação no Senac. Recebeu na noite desta terça-feira (11) uma homenagem de colaboradores e professores.
Cabide no Porto de Itajaí?
O deputado estadual Ivan Naatz (PL), com aparte do colega de bancada Sargento Lima (PL), falou na tribuna da Alesc que a privatização do Porto de Itajaí é inevitável. Fez a comparação entre a gestão pública do porto (cabide de empregos) a iniciativa privada.
Grilagem em terras públicas
Uma operação do Ministério Púbico de Goiás (MPGO) cumpriu na manhã de segunda-feira (10) mandados de prisão, busca e apreensão contra empresário e advogados suspeitos de grilagem de áreas públicas e privadas, corrupção e falsidade ideológica, em Formosa/GO, no entorno do Distrito Federal. De acordo com o portal G1 o mandado de prisão foi expedido em desfavor do empresário D’artagnan Costamilan.
A investigação revelou a existência de uma associação criminosa que invadia lotes públicos e privados , em conluio com o ex-vereadores da comissão fundiária da Câmara de Vereadores de Formosa.
Curiosamente, na semana anterior, o empresário Costamilan recebeu um título de cidadania na Câmara de Vereadores de Sombrio por sua atuação em empreendimentos na vizinha Balneário Gaivota.
Eleição indireta de Tubarão
O presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão em exercício Jairo Cascaes (PSD), que foi secretário de gestão, antes da Operação Mensageiro prender o prefeito e o vice. Joares Ponticelli e Caio Tokarski entregaram a carta-renúncia dos cargos e agora abre-se o processo de escolha dos novos comandantes do município. `
Pelo regimento da Câmara, mesmo os vereadores, cidadãos comuns, ou o prefeito em exercício Gelson Bento (PP), poderão se candidatar. A escolha será na Câmara de Vereadores e os eleitos irão poder finalizar os 17 meses do atual mandato.
Joares Ponticelli terá até 180 dias para finalizar esta semana do processo, o que levaria a definição para até janeiro de 2024. Para não prejudicar o município, a renúncia foi a melhor saída.
Perderam mandato
Também renunciaram aos cargos os prefeitos de Pescaria Brava, Deyvison Souza (MDB), que deu lugar ao vice-prefeito Lourival Isidoro (PP), que se efetiva no cargo; ainda o prefeito de Itapoá, Marlon Neuber (PL), que deu lugar ao vice prefeito Jeferson Garcia (MDB).
Também ficaram sem mandato Luiz Henrique Saliba, de Papanduva, e Antônio Rodrigues, de Balneário Barra do Sul.
