As comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Educação realizaram uma votação e aprovaram o texto da lei que torna a universidade gratuita, na manhã desta segunda-feira (10), acatando duas emendas propostas por Zé Milton.
Uma dessas emendas trata da possibilidade de contemplar aqueles que desejam realizar uma segunda faculdade, desde que cumpram
critérios fixados por lei, sendo um deles o de não ter recebido recursos estaduais durante a primeira graduação.
Outra emenda aprovada, trata do critério de transição referentes as instituições de ensino que sofreram com mudanças em suas mantenedoras, pois muitas delas, como na Unisul, haviam estudantes que eram beneficiados com bolsas do governo estadual, deste modo, a emenda garante que os alunos que eram bolsistas antes da troca da mantenedora, possam continuar recebendo pelo prazo de duração do curso ou projeto de pesquisa.
“Nosso objetivo, justamente com os demais parlamentares, é garantir a continuidade dos estudos e a conclusão da formação acadêmica para os alunos já beneficiados pelo programa de bolsas, independentemente de possíveis mudanças institucionais. Proporcionando a estabilidade e segurança aos estudantes que contam com essas bolsas para custear seus estudos”, comentou Zé Milton.
