Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Araranguá durante a sessão de segunda, 19, um anteprojeto de autoria do vereador, Nelson Soares, que prevê a instituição da Semana da Saúde Mental nas escolas da rede básica do município.
A proposta prevê que os estabelecimentos de educação tanto públicos quanto privados incluam em seu calendário escolar uma semana dedicada à saúde mental com a finalidade abordar o tema.
Acompanhe a justificativa do vereador:
“Problemas de saúde mental afetam a humanidade desde seus primórdios, mas os avanços da ciência e da noção de direitos humanos lançaram novas luzes sobre o tema, que se tornou cada vez mais compreendido e, portanto, sujeito a abordagens mais respeitosas e a tratamentos mais adequados. Nessa evolução, a matéria também ganhou cada vez mais espaço na agenda das políticas públicas e de entidades sociais.
Desse modo, ações que buscam cuidar da saúde mental difundiram-se em diversos âmbitos institucionais, entre os quais o escolar. Conforme matéria da revista eletrônica especializada Crescer (20/2/2019), estudo de 2014 da Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, em São Paulo, apontou que a taxa de transtornos mentais na infância varia de 7% a 20%, conforme a região investigada e a exposição a fatores de risco. Ainda de acordo com a revista, outros estudos revelam a média de 10% dessa incidência na idade pré-escolar.
Diversas investigações indicam também que a maioria dos transtornos mentais surgem até os 18 anos, período que compreende a maior parte da vida escolar dos indivíduos. As causas desses problemas são as mais diversas, como níveis variados de violência física e verbal, abuso sexual, falta de afeto, cobrança exageradas no âmbito familiar ou escolar e excesso de tempo dedicado a aparelhos eletrônicos. A esse respeito, convém mencionar que pesquisa divulgada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revelou que um em cada três jovens em trinta países afirmou ter sido vítima de bullying online, com um em cada cinco relatando ter saído da escola devido a cyberbullying e violência.
Os especialistas concordam que a escola tem um importante papel a desempenhar na saúde mental de crianças e adolescentes. Afinal, os primeiros sinais de distúrbios dessa natureza muitas vezes surgem no ambiente escolar, onde também se encontram algumas de suas causas ou agravantes. Assim, a escola precisa estar preparada para reconhecer esses sinais e fazer uma abordagem adequada da questão, assim como o encaminhamento mais recomendável.
Ademais, a escola tem como uma de suas principais metas pedagógicas o desenvolvimento das competências socioemocionais dos alunos. Portanto, um trabalho bem feito nesse aspecto pode contribuir de modo significativo para evitar o surgimento de pelo menos alguns transtornos mentais entre os alunos ou para atenuar seus sintomas.
Para reforçar o papel da escola no desenvolvimento socioemocional das crianças e dos adolescentes, este projeto estabelece que os estabelecimentos de educação básica, públicos e privados, devem instituir em seu calendário letivo uma semana dedicada à saúde mental, com a finalidade de difundir informações e produzir esclarecimentos sobre o tema.
Cada escola poderá decidir, em conformidade com sua proposta pedagógica, com seu público específico e com outras condicionalidades, a semana mais adequada para promover o evento pedagógico voltado para a saúde mental. Igualmente, caberá a cada estabelecimento de ensino, segundo diretrizes do respectivo sistema de ensino, organizar as atividades pedagógicas da semana, como palestras, debates, mesas redondas e atividades lúdicas.Embora a norma proposta seja singela, seu alcance é amplo e pode ter efeitos significativos no papel pedagógico de cuidar da saúde mental das crianças e dos adolescentes. Além disso, ao difundir informações sobre a questão e ao estimular o diálogo e a empatia, a norma proposta contribuirá para a melhoria geral do ambiente escolar, com reflexos positivos no trabalho dos profissionais da escola e, decerto, também na qualidade do ensino”.
