Audiência pública para debater obras atrasadas e transferências especiais
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina atua em favor dos 295 municípios catarinenses para discutir e destravar obras paralisadas que preocupam prefeitos e a população. A iniciativa é do deputado estadual Tiago Zilli (MDB), que aprovou na manhã desta terça-feira, 16, na Comissão de Assuntos Municipais do Parlamento, a realização de audiência pública agendada para dia 30 de maio, às 11 horas, no Plenário da Casa, na Capital.
O objetivo principal do encontro será a tratar do repasse de recursos contratados pelo Plano 1000, por meio de transferências especiais (Pix), e dos convênios firmados na gestão anterior do governo de SC.
O presidente da Comissão, deputado Tiago, proponente da audiência pública, afirmou o objetivo da audiência é que o Governo do Estado estabeleça o cronograma para deliberar a transferência desses repasses para as obras que já foram iniciadas e que não podem ser paralisadas.
“Não queremos ilegalidade. Queremos que o Executivo se posicione e se comprometa com os catarinenses para minimizar a atual insegurança jurídica e a angústia dos gestores municipais”, argumentou, destacando que a Comissão de Assuntos Municipais da Alesc conta com o apoio da Fecam e das associações de municípios.
A Fecam, informou ao parlamentar que está concluindo um importante diagnóstico atualizado sobre as obras paralisadas e que será entregue na Assembleia Legislativa.
Municípios querem respostas
Na semana passada, o deputado Tiago Zilli solicitou aos 295 municípios catarinenses que encaminhassem relatório a ALESC com informações referentes as obras e a situação de cada uma delas.
“Em menos de 24 horas, recebemos ofício de mais de 40 municípios com a relação e pedindo respostas pois essa é uma preocupação de todos os prefeitos. A Fecam e as associações de municípios esperam por essa audiência pública para esclarecer e principalmente receber do governo uma definição de quando as obras serão retomadas” afirmou.
A audiência pública será realizada no Plenário Osni Regis, as 11 horas, do dia 30 de maio, e contará com a participação dos parlamentares da casa.
Foram convidados o secretário de Estado da Infraestrutura Jerry Comper, o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto da Silva e o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
SC Levada a Sério + Perto de Você
O governador Jorginho Mello (PL) e a vice-governadora Marilisa Boehm (PL) estarão em Criciúma nesta quinta-feira, 18, às 9h, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) para mais uma rodada de conversas com prefeitos. A iniciativa faz parte do Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você, que já passou por Xanxerê e Chapecó. Sexta-feira, 13h30min, a conversa é na Amesc.
A proposta é ouvir as principais demandas locais para planejar as ações e garantir investimentos mais efetivos. O governador vai percorrer todas as regionais e levantar as necessidades mais urgentes de cada um dos 295 municípios catarinenses.
Agenda do ex ministro
José Fritsch, coordenador geral do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Santa Catarina, cumpre agenda em Sombrio dia 23 de Maio, 19 horas, na Câmara de Vereadores.
Na CPI do Futebol
Foi instalada nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que vai investigar a manipulação do resultado de partidas de futebol no Brasil. O deputado federal Daniel Freitas é o único parlamentar catarinense nomeado como membro titular da comissão, indicado pelo PL.
A iniciativa para criar a CPI partiu de investigações feitas pelo Ministério Público de Goiás que levantaram suspeitas de manipulação no resultado de quatro jogos da série B. Os parlamentares irão apurar as irregularidades cometidas em partidas de outras séries.
Na comissão que vai apurar manipulação de resultados de partidas de futebol foi escolhido como presidente o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). A relatoria coube ao deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O colegiado deve concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60 dias.
Neguinho surge como nome para vice de Brambila
O ex vice-prefeito Luiz Ivalnei “Neguinho” Martinello (PSDB) está sendo cogitado para ser o vice na chapa de Aníbal Brambila (PSD) em 2024, já que o atual, Volnei Rocha (Republicanos), é tido como nome para disputar candidatura a prefeito contra o atual parceiro de chapa.
Curiosamente, Neguinho, que era secretário do governo de Lale Rocha (então PSDB), foi parceiro de chapa de Wagner da Rosa (MDB) em 2020. Já Volnei, eleito vereador pelo MDB, acabou divergindo do partido e indo para o PSL, onde acabou sendo vice de Brambila (PSD) com apoio do PP e do PDT.
Neguinho deve discutir o assunto com a deputada federal Geovania de Sá e com o ex deputado Doia Guglielmi, e Clésio Salvaro, que pode ir para o PSD de Brambila. Há um grupo que cogita a ida para o PL do governdor Jorginho.
Composição para 2024
Está sendo articulada uma reunião para esta quinta-feira (18), com participação de Neguinho (PSDB), prefeito Brambila (PSD), presidente do PSDB Fabrício do Quina, presidente da Câmara João Rocha, vereador Rodriguinho da Guarajuva (PDT). Em pauta a composição das alianças para a eleição de 2024.
Eleição da Mesa
Valmir Carradore (MDB) renunciou ao cargo de presidente da Câmara de Vereadores. Na segunda-feira (22), acontece a eleição para o cargo de segundo secretário. Alex Cichela (PSD) deverá ser eleito com a maioria dos votos.
Recuperação da ponte pênsil no Passo de Torres
O deputado Ze Milton (PP), o prefeito Valmir Rodrigues (PP) e o empresário Adilson Martins dando continuidade aos trabalhos para a recuperação da ponte pênsil Passo de Torres, estiveram reunidos com o governador Jorginho Mello, nesta terça-feira (16), em Florianópolis.
No encontro as lideranças apresentaram o projeto e as justificativas para a recuperação da ponte que é fundamental para o turismo e a economia do município ao governador Jorginho Mello (PL), buscando o apoio financeiro do governo estadual para viabilizar os recursos.
“Estamos confiantes de que o governador Jorginho Mello fornecerá o suporte necessário para a obra. A recuperação da ponte pênsil será um marco para o município de Passo de Torres, garantindo o desenvolvimento e o bem-estar de todos os moradores e visitantes”, comentou Zé Milton.
De acordo com Valmir e Zé Milton o governador vai analisar junto com a equipe técnica e nos próximos dias irá dar a resposta sobre a liberação dos recursos para a recuperação da ponte pênsil.
Refis social aprovado
A Câmara de Vereadores de Araranguá aprovou a instituição do programa de regularização fiscal para pessoas de baixa renda ou portadores doenças terminais para com a fazenda pública municipal (refis social), inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, e/ou notificados, e dá outras providências.
UVESC: planejamento e posse
O fortalecimento da União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), ampliando sua representatividade e sua participação nos debates prioritários do estado, é um dos principais desafios da presidente eleita, Marcilei Vignatti (PSB), que assume a instituição na próxima, quinta-feira, 18, em um encontro de trabalho e planejamento, no hotel Castelmar, em Florianópolis.
Membros da nova executiva e representantes das associações regionais de vereadores estarão reunidos nos dias 18 e 19 na Capital para definir o planejamento estratégico da UVESC. “A Uvesc representa 2898 vereadores de Santa Catarina, mas na prática o número de Câmaras filiadas ainda é muito baixo, cerca de 21%. Temos o desafio de ampliar nossa força e para isso precisamos definir um plano de ação e inserir a instituição nos grandes debates de interesse municipal, regional, estadual e nacional”, afirma a presidente eleita, Marcilei Vignatti.
Primeira mulher a presidir a UVESC, que em agosto completa 50 anos, Marcilei foi eleita com mais de 70% dos votos dos vereadores votantes, em março deste ano, junto com uma executiva suprapartidária.
Foi por unanimidade
Além do voto do ministro relator no TSE, Benedito Barbosa, chamou atenção que a cassação do mandato teve os votos de toda a turma. O voto foi seguido integralmente pelos ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, além dos ministros do STF
Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes Kassio Nunes Marques (este último indicado pelo ex presidente Bolsonaro).
