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Araranguá com R$ 109 milhões e Santa Rosa do Sul R$ 45 milhões; prefeito de Brusque cassado; e mais

César e Dau na inauguração do Parque Belinzone

No dia em que a administração de Araranguá inaugurou 4 obras (Ciclovia do Morro, Posto de Saúde do Morro, Revitalização do Bolha e o Parque) chama atenção o destaque que o prefeito César Cesa (MDB) deu para a presença do ex prefeito Antônio Eduardo Ghizzo (PSD) no ato de entrega do Parque do Açude Belinzone.

O prefeito César ressaltou que a gestão do Dau (1989-1992) é lembrada como realizadora, e lembrou do papel de Primo Menegalli na aquisição da área do açude.

Araranguá, conforme lembrou o prefeito, já investiu somente nesta gestão o valor de R$ 109 milhões em obras executadas e pagas. Deve vir muita coisa pela frente ainda, o que cacifa César Cesa para disputar a reeleição em 2024 como favorito.

 

Safra de novos gestores

Nos últimos anos há um grupo de prefeitos que tem ganhado destaque pela sua atuação à frente das prefeituras. Estão conseguindo fazer gestões com muito resultado. Além de ter conseguido recursos estaduais e federais via emendas e convênios, são muitas tarefas assumidas.

O prefeito Almides Alberg da Rosa (PSDB) lembrou durante a prestação de contas que fez dia 3 de Maio, dos 750 dias, que Santa Rosa do Sul conseguiu em sua gestão iniciada em 2021, o montante de R$ 45 milhões.

Apesar de 85% dos recursos de tributos irem para o Estado e os municípios terem que se virar com 15% – como lembrou o prefeito, é preciso de muita criatividade para dar conta das obrigações que estão sobrecarregando as gestões.

 

Afastamento para apuração

Sobre o afastamento do diretor do Presídio Regional de Criciúma, por ter facilitado visitas não autorizadas ao prefeito Joares Ponticelli (PP), o secretário de Administração Prisional – SEAP, Edenilson Schelbauer, falou com a coluna: “Sim, necessário foi para que as investigações sejam colhidas de forma isenta e responsável. […] Caso isolado, mas de necessária apuração e providencias correcionais”, disse.

 

Entrega no Passo

Passo de Torres recebeu na última semana a nova sede do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social com recursos próprios e do Governo Federal. Foram quase R$ 400 mil em recursos próprios para iniciar e concluir a obra.

 

Comitê Araranguá

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba tem apenas uma chapa inscrita para eleição da nova diretoria. Assembleia dia 09 de maio, membros elegerão novo presidente, vice e secretário executivo para o mandato 2023-2025. A chapa terá como presidente Eliandra Gomes Marques (Associação de Proteção Ambiental Aguapé); vice-presidente Juliano Mondardo Dal Molin (FUNDAVE – Fundação do Meio Ambiente de Nova Veneza); secretário executivo Maurício Thadeu Fenilli de Menezes (DMACRI – Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma).

 

Maio Laranja

MPSC participa de encontro de conselheiros tutelares em Riqueza. O Promotor de Justiça Rafael Dutra Silveira Martins proferiu palestra sobre enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescente no V Encontro de Conselheiros Tutelares da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios).

 

Segurança escolar

A primeira reunião do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar), realizada na manhã de quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa, teve como destaque a divulgação das estratégias e ações que serão realizadas pelo colegiado, do qual fazem parte representantes de 24 entidades, públicas e privadas.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), abriu os trabalhos e a deputada Paulinha coordenou a formação de três subgrupos temáticos.

 

Pequenos Empreendedores

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 122/22, pelo qual o microempreendedor individual, o empresário individual e a empresa individual de responsabilidade limitada poderão ser representados por preposto em juizados especiais cíveis. A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), recomendou a aprovação. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

 

Ação da PF

O senador Jorge Seif (PL-SC) utilizou o plenário do Senado Federal, nesta quinta-feira, 4, para se solidarizar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e lamentar a utilização político-partidária da Polícia Federal para atingir o ex-presidente, Jair Bolsonaro.

 

Satc no projeto

Governador Jorginho Mello (PL) aceita indicação de Júlio Garcia (PSD) para incluir SATC no Projeto Universidade Gratuita.

 

Prefeito cassado e Hang citado

De acordo com o Jornal o Globo, o prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), teve seu mandato cassado nesta quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considerou que ele foi beneficiado pela atuação de Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, nas eleições municipais de 2020.

O ex-secretário de Aquicultura e Pesca do governo de Jair Bolsonaro, o senador Jorge Seif (PL), é alvo de uma ação por abuso de poder econômico durante a disputa eleitoral. Ele teve ajuda direta de Hang. O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) investiga o senador por uso indevido da frota área da Havan, empresa de Hang. O primeiro suplente de Seif, Hermes Klann, também é citado no processo movido pela coligação estadual “Bora Trabalhar”, composta pelo Patriota, PSD e União Brasil.

O ex-secretário é acusado de usar cinco aeronaves para realizar agendas de campanha que pertenceriam à empresa Havan. Seif também teria usado recursos da empresa por não ter prestado contas referentes à combustível ou contratação de piloto.

 

Peso do apoio de Hang

A petição que deu início ao processo pede a inelegibilidade de Seif e de Hang pelos próximos oito anos. De acordo com a prestação de contas de Seif, Hang doou R$ 380 mil para a sua campanha. Duas delas, que totalizam R$ 300 mil, foram realizadas em 13 de setembro, data em que as contas do proprietário da Havan ainda estavam bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com este apoio o ex governador Colombo (PSD) acabou ficando pra trás na disputa.

Além dos aviões da Havan, o senador também teria contado com a estrutura de comunicação e assessoria de imprensa da empresa, o que é vetado pela lei eleitoral.

Além do prefeito de Brusque, o vice-prefeito Gilmar Doerner (Republicanos) foi cassado. Ambos ficam inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2020.

 

AMPESC atenta ao programa Universidade Gratuita

Presidente da entidade, Cesar Lunkes e conselheiros que integram o grupo de trabalho falam sobre o programa Universidade Gratuita

 

Nota da Ampesc

A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de SC (AMPESC) vai continuar acompanhando a movimentação das propostas sobre o programa Universidade Gratuita (antes chamado de Faculdade Gratuita) nos próximos dias. Isso porque o governo do Estado pretende enviar o projeto de lei na próxima semana para a ALESC e a entidade fez contribuições importantes ao programa.

Nessa semana (2/5), após reunião com o grupo gestor de governo, a AMPESC fez considerações para alguns pontos do projeto de lei e aguarda que o governo acate as questões para minimizar os impactos negativos no segmento privado de ensino superior em SC, considerando que 70% dos estudantes das IES particulares estão fora do programa estadual de compra de vaga no ensino superior catarinense.

A AMPESC questiona os critérios definidos pelo governo para acesso ao programa (renda até 20 salários mínimos) e defende que o recurso seja para o estudante e não para as instituições de ensino.

Quanto a questão anunciada pelo governo de que as IES particulares terão 20% do total de recursos aportados no programa Universidade Gratuita, a entidade entende que “o percentual precisa ser ampliado para que o projeto possa efetivamente proporcionar a democratização do acesso dos estudantes catarinenses ao ensino superior”. A entidade vai permanecer atenta a pauta na ALESC e solicitará que ocorram audiências públicas em todas as regiões do Estado com a participação de instituições da AMPESC, ACAFE e as IES públicas.