Para evitar impedimento
Na linguagem do Direito, dar-se por impedido é quando alguém tem ligação direta, de parentesco ou interesse no caso em análise. Pode afetar no caso o juiz, defesa ou acusação, ou testemunhas. Enfim, estas ligações podem invalidar o caso no decorrer de um julgamento, por exemplo.
Um dos casos mais recentes foi o que envolveu o ex juiz e agora senador Sérgio Moro (União Brasil). Ele foi acusado pela defesa do presidente Lula (PT) de ser parcial ao acusá-lo pela atuação no âmbito da Operação Lava Jato. O site The Intercept Brasil divulgou conversas entre juízes e promotores, que agiram em conluio para garantir condenações de Lula, que foram anuladas pelo STF e permitiram o ex presidente a sair na prisão e ainda concorrer e vencer as eleições de 2023.
Mais recentemente, um caso que chamou atenção na última semana foi a informação do blog do jornalista Cláudio Prisco Paraíso de que Evandro Ramiro Roussenq Schaffer havia sido nomeado diretor de Habitação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Rio do Sul.
O prefeito José Thomé (PSD) havia contratado Evandro para um cargo comissionado no momento em que a juíza Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaffer havia autorizado a prisão de 7 prefeitos e 1 vice prefeito no âmbito da Operação Mensageiro, que investiga crimes de corrupção na operação de coleta e destinação de lixo em contratos com a empresa Serrana, sediada em Joinville.
O fato gera um claro conflito de interesses, já que a juíza mandou prender prefeitos, um deles do PSD, partido de Thomé. O prefeito de Lages Antônio Ceron (PSD) foi liberado para usar tornozeleira eletrônica e cumprir prisão domiciliar. No mínimo, uma incongruência entre os fatos, para dizer o mínimo.
Após ter vindo à tona os fatos, corretamente, Evandro Ramiro Roussenq Schaffer, entregou o cargo de volta ao prefeito Thomé neste sábado (18). Se não o fizesse poderia fazer com que a juíza da Operação Mensageiro tivesse que se “dar por impedida”. Se é que a defesa dos prefeitos e vice detidos já não farão o pedido de anulação de todas estas prisões, mandados de busca e apreensões.
Sul na Reforma Tributária
A deputada federal Júlia Zanatta (PL) alertou em sessão no Congresso Nacional para ausência de representantes dos estados de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul em grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados para tratar da Reforma Tributária. A parlamentar está mobilizando uma campanha para mudar esta situação. São Paulo conta com quatro deputados, Amazonas com três deputados e Minas Gerais com dois deputados, de um total de 12 deputados.
Fundo para os Hospitais
O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) teve terça-feira (14) audiência com o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, acompanhado do diretor Levy Rau, do Hospital Infantil Joana de Gusmão, de Florianópolis.
Trataram de projetos para investimento de recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), que podem ser investidos na sociedade.
Além das demandas do HIJG falaram sobre a implantação de cirurgias neuropediátricas no Hospital Materno Infantil Santa Catarina, de Criciúma, já tratado com a Secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto.
O governador Jorginho Mello (PL) vem chamando os poderes Legislativo e Judiciário, além do MPSC, a serem parceiros para acabar com as filas da saúde e na oferta das especialidades.
Emenda para Araranguá
O deputado federal Ismael dos Santos (PSD) esteve em Araranguá na residência do vereador Paulinho (PSD) para entregar uma emenda de R$ 200 mil para Araranguá, município onde recebeu 1234 votos em 2022.
No sábado de Carnaval
PO deputado estadual Zé Milton (PP), acompanhado de lideranças do PP de Sombrio, visitou neste sábado de Carnaval (17) o Hospital Dom Joaquim para ver de perto as alas habilitadas para cirurgias de urologia. O parlamentar havia destinado emenda para compra de 12 camas, 3 macas elétricas e 4 macas de transporte, e já está articulando para os próximos a liberação de mais R$ 250 mil para a compra de novos equipamentos.
Invasão de terras
A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de São Paulo – Aprosoja, emitiu nota de repúdio por causa da invasão de terras em municípios do oeste paulista pelo movimento Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (antigo MST), coordenado por José Rainha Júnior.
Foram invadidas fazendas em Marabá Paulista, Sandovalina e Rosana, justamente no estado de um aliado de Jair Bolsonaro (PL), governador Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
O mesmo movimento havia ocupado terras públicas no Distrito Federal, ao lado do Exército, em Maio de 2022.
É preciso saber como os governos de São Paulo e Federal irão descascar este abacaxi.
