Um cenário desolador para as 100 famílias que fazem parte da comunidade de Comunidade de São Jacó, em Mampituba/RS, município que faz divisa com Praia Grande/SC. Isto define os três dias que a população sem receber água nas torneiras de suas casas.
Esta situação gerou a intervenção do Ministério Público, quem, através do promotor Márcio Roberto Silva de Carvalho, cobrou da Administração uma solução.
A comunidade, que está localizada da zona rural de Mampituba, procurou o MP para denunciar a falta de atendimento. O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul abriu o procedimento 01591.000.086/2022 via Promotoria de Justiça de Torres para investigar os fatos.
Há uma semana atrás, na segunda-feira (4), o MP notificou o prefeito Pedro Juarez da Silva, o Pedrão (MDB), e pediu informações sobre a distribuição de água tratada na comunidade de São Jacó, e abriu prazo até 19 de Abril para a Administração responder sobre uma solução para o problema que atinge aos moradores locais.
De acordo coma a denúncia que chegou ao conhecimento do MP, aproximadamente 100 famílias que vivem naquela localidade não possuem acesso à água tratada e nem recebem os serviços do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE) do município, criado pela Lei Nº 115, de 04/03/1999, o que configura omissão do Poder Público em atender a um serviço essencial aos cidadãos.
Como está descrito na peça do MP “o acesso à água somente acontece em um poço artesiano construído antes mesmo da emancipação política do município em 1995”. Neste poço artesiano, com um motor elétrico, os próprios moradores realizam a captação, distribuição e cobrança da taxa de água. As famílias fazem parte de uma associação que não possui um registro público, nem mecanismos de controle sanitários e nenhum tipo de estrutura para realizar manutenções em casos de desabastecimento.
De acordo com o MP, existe a inércia da Prefeitura Municipal, responsável pelo abastecimento de água, como trata o Art.° 179 da Lei Orgânica Municipal e para isto deverá promover programas de saneamento básico destinados a melhorar as condições sanitárias e ambientais das áreas urbanas e os níveis de saúde da população. Na peça, a ação do município deverá orientar-se para:
I - Ampliar, progressivamente a responsabilidade local, pela prestação de serviços de saneamento básico
II- Executar programas de saneamento em áreas pobres, atendendo à população de baixa renda, com soluções adequadas e de baixo custo para o abastecimento de água e esgoto sanitário
III- Executar programas de educação sanitária, melhorando o nível de participação das comunidades na solução dos problemas de saneamento
IV- Levar à prática, pelas autoridades competentes, tarifas sociais para os serviços de água. Ainda na Constituição Federal, em seu Art. 6º, temos como direito social o acesso à saúde, não respeitado no presente caso […].
O município de Mampituba/RS conta com pouco mais de 3 mil habitantes e o prefeito Pedro Juarez da está em seu terceiro mandato.
