FUSÃO NÃO É JANELA PARA VEREADORES TROCAREM DE PARTIDO
Já tem decisão sobre o uso da janela por parte de vereadores e ela é negativa. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral, fusão não é motivo para troca de sigla sem risco de perda de mandato. O relator no TRESC, juiz federal Paulo Afonso Brum, sobre a questão da fusão partidária é de que “[…] não configura mais uma hipótese de justa causa para a desfiliação partidária. […] são somente aquelas previstas no parágrafo único do art. 22-A da Lei n. 9.096/1995 (Lei dos Partidos)”.
Portanto, vereadores que se elegeram pelo PSL ou pelo Democratas em 2020 estão automaticamente no União Brasil. Para não se complicarem terão que ficar no novo partido até março de 2024, quando abre uma janela par troca de partido. Ou seja, depois de 38 meses.
Até mesmo vereadores de outros partidos, que não tem nada haver com a fusão DEM/PSL, pensavam em mudar de sigla.
Em Itajaí e Brusque, houveram duas tentativas de desfiliação frustradas, com obrigação de manutenção de filiação.
PSL E DEM = UNIÃO BRASIL
Um dos casos mais emblemáticos é de Balneário Arroio, onde o PSL elegeu 5 vereadores. Todos terão que esperar a janela abrir em 2024 para trocar de sigla.
No entanto, como em toda regra há exceções, a falta de contestação do partido prejudicado (DEM e PSL no caso) com a saída de vereador pode não gerar perda. A menos que, o Ministério Público (Eleitoral) avoque para si o direito de pedir a perda de mandato de quem descumpre a legislação.
Caso a sigla opte pela expulsão de um vereador, este terá que se defender no curso do processo e provar que há algum tipo de perseguição, o que poderia permitir a saída da sigla.
A regra só vale para cargos proporcionais. Portanto, para cargos majoritários, presidente e vice; governador e vice; prefeito e vice; e senadores; nos há regra da fidelidade partidária. Estes podem o partido no dia seguinte à eleição.
FORA DO PODEMOS 1
O ex deputado estadual Paulinho Bornhausen decidiu deixar o Podemos porque o parido está perto de fechar aliança com o governador Carlos Moisés da Silva, que pode fechar sua filiação com o Republicanos. Desde quando colocou seu nome para a vaga de pré-candidato a senador ele tem se colocado como oposição ao governador. Ocorre que o partido segue noutra direção. Além do presidente, Camilo Martins, e seu pai, deputado Nazareno e o prefeito de Blumenau Mário Hildebrandt, principais lideranças do partido, já vinham flertando com Moisés.
PODEMOS COM MOISÉS?
A primeira leitura que se faz é que se Paulinho irá sair é porque já é certo o caminho do Podemos com Moisés. Outro ponto é que o espaço ao Senado não estará com o Podemos e Paulinho já decidiu buscar vaga à Câmara Federal (pelo PSD ou União Brasil, desde que não estejam com Moisés).
Além disso, Moisés poderá ficar desvinculado da chapa nacional, já que o Republicanos pode ir de Bolsonaro (PL) – decisão só em 2 de abril, e o Podemos tem Sérgio Moro como possível candidato. Caso esta aliança avance ela poderá buscar MDB e PP, que parecem não ter muitas opções no momento.
OBRAS E O IMAGINÁRIO
A expectativa é que apenas na região da Amesc nesta gestão de Carlos Moisés e Daniela Reinehr, os investimentos cheguem próximos à R$ 1 bilhão, o que significa uma média R$ 70 milhões por município.
Há quem aposte que estes investimentos não irão chegar até a percepção do eleitor na base por conta da resistência que os bolsonaristas fazem ao governador, por ter se afastado do presidente; por ter sido eleito falando em nova política e fazendo todos os acertos que ensina a velha e surrada política; e porque Moisés decidiu gastar grande parte da verba publicitária em propaganda nas grandes redes de televisão, que tem um público restrito nos dias atuais.
Além é claro por conta da desastrosa compra de 200 respiradores pulmonares que derrubou parte de seu time, e levou R$ 33 milhões do caixa do Governo do Estado.
Além do que, Moisés foi beneficiado com verbas para covid-19; congelamento de salários e do pagamento da dívida com a União; e aumento da arrecadação por conta dos combustíveis.
Júnior Bailão deve deixar o PRTB 28, partido que foi utilizado como legenda para a candidatura de Ricardo Ghellere (que vai para o União Brasil) a prefeito de Araranguá. Como o PRTB formou um time mais fraco que o aliado Avante, este elegeu Zico como vereador. Aliás, em que pese a expressiva votação que a coligação PRTB / Avante / PTB / PSC / Democratas conseguiu fazer em 2020, com Ghellere em terceiro, colado em Daniel Viriato (PP), ela serviu para eleger apenas 1 vereador enquanto a coligação PP/PDT/Podemos/PT/PSB elegeu 8; a coligação PMDB/PSD/Republicanos/PSDB elegeu 5; e o PL, sem coligação, conquistou uma cadeira.
PRÉDIOS PÚBLICOS
A Administração de Araranguá, além da revitalização do Calçadão central, deverá anunciar nos próximos dias a recuperação do prédio do Hospital Bom Pastor e a construção de um deck no Morro dos Conventos.
Além dos R$ 5 milhões que serão investidos na recuperação de 10 escolas municipais, p prédio e a garagem da Prefeitura já foram parcialmente recuperados.
O prefeito César Cesa (MDB) pretende levar o parque de máquinas da Prefeitura para a área do Centro Cívico.
NO DIA DA MULHER
Sombrio lança neste dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, um pacote de obras e ações que somam R$ 40 milhões. O que o ex prefeito Zênio Cardoso (MDB) batizou suas ações como PACS – Programa de Aceleração do Crescimento, agora, prefeita Gislaine Cunha (MDB) batiza de Avança Sombrio.
FOI APENAS CANALHICE
O deputado estadual Arthur do Val (Podemos/SP), do canal Mamãe Falei, acabou falando que falou mesmo o que havia vazado em áudios sobre as ucranianas. Indesculpável fazer graça sobre a situação de mulheres que passam por uma guerra.
A inconsequência levou ao fim da pré-candidatura ao governo de São Paulo e pode levar à cassação de um deputado que cresceu “tirando onda” nas costas de entrevistados. Basta uma chance para um mau caráter mostrar sua verdadeira face.
ÚLTIMAS DA POLÍTICA
- O MDB se reuniu nesta segunda-feira (7) para avaliar a possível filiação de Moisés ao Republicanos e a parceria com o Podemos;
- O presidente do Republicanos, bispo Sérgio Motta, foi a São Paulo nesta segunda-feira
- (7) para tratar com o presidente nacional Marcos Pereira sobre a filiação de Moisés;
- O empresário Luciano Hang, já foi do MDB, ainda não definiu o caminho partidário a trilhar à espera das demais definições;
- Colombo criticou recentemente o fim do Fundo da Defesa Civil;
