QUEM PODE USAR A JANELA PARTIDÁRIA?
A janela atual que se abriu nesta quinta-feira (3) e se fecha dia 2 de Abril para quem ocupa cargos legislativos de deputado federal ou deputado estadual.
E os senadores podem usar a janela? Não, porque o cargo de senador é legislativo, mas é majoritário. Nas eleições eles são donos dos mandatos e ainda tem 2 suplentes. O senador pode ficar sem partido o mandato inteiro, assim como presidente e vice, governadores e vices, prefeitos e vices.
Os vereadores podem usar desta janela?
Em regra, a janela é aberta para os deputados, que disputam as eleições em Outubro. Os vereadores podem mudar de partido sem perda de mandato em casos que tem que provar, como perseguição partidária.
O caso das fusões abriu um precedente para parlamentares que estão em siglas que estão se juntando, como o Democratas e o PSL, que formaram o União Brasil.
A mesma regra deve valer para as incorporações, em que partidos são absorvidos por outro, como se fechassem as portas e se mudassem com a roupa toda para a casa do outro partido que os recebe. No entanto, os filiados podem não querer ir para a nova sigla.
É justo que os eleitos em 2020 por estes partidos (incorporados ou fundidos) não queiram ficar no novo partido e aproveitem a abertura da janela eleitoral para fazer esta mudança. Mas, há ainda dúvidas sobre isto e o TSE ainda não se pronunciou.
PULANDO A JANELA
No PSL apenas Ricardo Alba, que foi para o União Brasil; no PL, além de Sargento Lima, podem se filiar Jessé Lopes PL e Ana Caroline Campagnolo; no PTB deve ir Felipe Estêvão; e ainda no Republicanos se matriculou o deputado estadual Coronel Mocellin, que deve buscar vaga a federal.
REVITALIZAÇÃO DEPOIS DE 32 ANOS
Depois de meses de preparação, enfim, será feto o anúncio público que há tempos é aguardado. O calçadão central de Araranguá será totalmente revitalizado e ainda estendido/ prolongado to até perto da estação rodoviária.
A apresentação será feira pela Administração Municipal na manhã desta sexta-feira (4), com o lançamento do projeto, em uma estrutura com telão de LED, montado no meio do calçadão.
A informação do paço municipal é de que as obras iniciam já neste mês de Março.
A dupla que entregou o calçadão em 3 de maio de 1990, Antônio Eduardo “Dau” Ghizzo (PSD) e seu vice-prefeito da época, Ênio Rosa de Souza (União Brasil), deverá estar presentes.
O novo calçadão deverá ter novo pavimento, cinco coberturas, padronização de fachadas, novo sistema pluvial, coleta de esgoto sanitário, rede elétrica subterrânea, novos mobiliários e paisagismo.
BANDEIRA DO SUL
O pré-candidato a deputado estadual Tiago Zilli (MDB) mira na importância do Porto de Imbituba para crescimento econômico do Sul após a a conclusão da BR-285 vai trazer para o escoamento da produção e o turismo.
VERBAS PARA AMESC
A deputada federal Geovania de Sá (PSDB) destinou mais de R$ 1,4 milhão para a Balneário Gaivota, Jacinto Machado, Santa Rosa do Sul, São João do Sul e Turvo. Estes recursos serão usados na saúde, em pavimentação e até para construção de uma ponte.
COM MOISÉS NOVAMENTE
Ao que parece, a noiva da vez é mesmo o Republicanos. Depois do encontro de quarta-feira entre o presidente Carlos Moisés da Silva (sem partido) e o deputado estadual Sérgio Motta, a agenda do presidente do Republicanos seguiu intensa. Pelo que a apurou a coluna, nesta quinta-feira estava na agenda uma conversa com Jorginho Mello (PL) e depois com Fabrício de Oliveira (Podemos). À noite, Sérgio Motta teria voltado a jantar com Moisés na Agronômica. Havia um acordo para esperar por Luciano Hang até dia 10/3, mas, como ele adiou para dia 2/4, o prazo final sua decisão, o Republicanos pode antecipar sua definição.
PSOL E REDE QUEREM DÉCIO
O presidente do PT, Décio Lima, pré-candidato a governador se reuniu em Florianópolis com lideranças do PSOL e da Rede Sustentabilidade, que formam uma federação. Os partidos reafirmam apoio a pré-candidatura do Décio e oficializaram a pré-candidatura ao Senado do vereador Afrânio Boppré. O grupo defende que o candidato ao governo da Frente tem que ter “a cara do Lula em Santa Catarina”. Um recado ao desejo de trazer “forasteiros” com Dário, Merísio e Boeira para o jogo, mas a decisão não caberá às bases.
SEM FEDERAÇÃO
A decisão do MDB nacional de não fazer federação, como era cogitado (com PSDB e União Brasil), libera o partido em solo nacional. Em Santa Catarina, o partido que tem Antídio Lunelli como pré-candidato a governador, deverá ir para a reunião de 7 de Março com menos um problema. A definição também ajuda a bancada a convencer Carlos Moisés a se filiar.
COM FEDERAÇÃO
O PSDB e o Cidadania encaminham a federação, assim como na esquerda a Rede Sustentabilidade e o PSOL caminham neste sentido.
FUNDO BILIONÁRIO
Quase R$ 5 bilhões é o valor do Fundo Eleitoral. O STF negou ação do Partido Novo e o Fundo da gastança será mantido.
HERANÇA X TRIBUTOS
O que era para ser apenas um caso de repartição de herança, acabou respingando numa servidora pública.
Basicamente, o que aconteceu foi o seguinte: Após o falecimento da irmã do marido de uma secretária municipal, portanto sua cunhada, restou um imóvel como herança. Como ela não deixou herdeiros, o bem ficou na posse dos pais da falecida em 31/05/2016, que, posteriormente, repassaram aos filhos.
Houve a troca do imóvel por terrenos no munícipio de Balneário Gaivota, que foram transferidos ao esposo da secretária. A imobiliária levou a documentação a Prefeitura para acertar o pagamento dos tributos (ITBI).
Mesmo assim, como o valor da escritura era menor, o setor de tributos cobrou sobre a sua própria avaliação. Portanto, sem favorecimento. A operação não envolveu dinheiro, apenas a troca de imóveis.
O valor venal dos imóveis nas escrituras não é pelo preço de mercado, o que deu margem à interpretações equivocadas como a de favorecimento na aquisição de imóveis por parte de uma servidora pública.
Esta não uma situação incomum, tanto que os municípios vivem corrigindo suas plantas genéricas de valor para alcançar a valorização no preços de imóveis, mas a confusão está armada e vai virar ação de pedido de indenização.
