TRE catarinense celebra os 90 anos da Justiça Eleitoral

“Somos a memória que temos e a responsabilidade que assumimos. Sem memória não existimos, sem responsabilidade talvez não mereçamos existir”. Com essas palavras do escritor José Saramago foi aberta a Sessão Solene Comemorativa aos 90 anos da Justiça Eleitoral, celebrados no dia 24 de fevereiro, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

A história da Justiça Eleitoral (JE) começou em 1932 em favor da transparência do processo de escolha de representantes políticos no país e do aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro. “Que a lisura, transparência e celeridade das eleições, que sempre se constituíram motivos de orgulho para o país e exemplo para tantas nações, se fortaleçam e refortaleçam junto à sociedade”, disse em seu discurso o presidente da Corte, desembargador Fernando Carioni.

No total 26 ex-presidentes do TRE-SC, entre os presentes e os que não puderam comparecer ao evento, receberam uma placa alusiva à data e um botton personalizados, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados. Os homenageados e os respectivos períodos de suas gestões, são: Tycho Brahe Fernandes Neto (02/1988 – 03/1989), Hélio de Melo Mosimann (03/1989 – 02/1990), Napoleão Xavier do Amarante (04/1991 – 02/1992), Xavier Medeiros Vieira (03/1994 – 03/1995), Wilson Guarany Vieira (03/1995 – 03/1996), Francisco José Rodrigues de Oliveira Filho (03/1996 – 03/1997), João José Ramos Schaefer (03/1997 – 03/1998), Alcides do Santos Aguiar (03/1999 – 03/2000), Francisco, Antônio Fernando do Amaral e Silva (03/2001 – 01/2002), Anselmo Cerello (04/2002 – 03/2003), Jorge Mussi (03/2003 – 01/2004), Carlos Prudêncio (03/2004 – 03/2005), José Gaspar Rubik (03/2005 – 03/2006), José Trindade dos Santos (03/2007 – 03/2008), Cláudio Barreto Dutra (03/2009 – 03/2010), Newton Trisotto (03/2010 – 03/2011), Sérgio Torres Paladino (03/2011 – 12/2011), Luiz Cézar Medeiros (05/2012 – 02/2013), Eládio Torret Rocha (02/2013 – 02/2014), Vanderlei Romer (02/2014 – 02/2015), Sérgio Roberto Baasch Luz (02/2015 – 03/2016), Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu (03/2016 – 03/2017), Antônio do Rêgo Monteiro Rocha (03/2017 – 03/2018), Ricardo José Roesler (03/2018 – 04/2019), Cid José Goulart Júnior (04/2019 -03/2020) e Jaime Ramos (03/2020 – 04/2021).

“Estamos aqui hoje porque o passado nos permitiu a tanto. E o passado vem representado aqui e agora por suas excelências, que neste Tribunal plantaram a semente do saber e da democracia, a proteção não só da lei como da Justiça Eleitoral num todo”, ressaltou o vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann.

As homenagens se estenderam ao atual presidente, Fernando Carioni, e àqueles ex-presidentes que atuaram a partir da Carta Magna de 1988 e já faleceram. São eles os desembargadores: Nauro Collaço, Ernani Palma Ribeiro, João Martins, Éder Graf, Alberto Costa, Orli Ataíde Rodriges, Souza Varella e Solon D’eça Neves. “Merece registro que faremos chegar aos seus familiares esta distinção honrosa, pois o respeito à memória dos que aqui estiveram é respeito também à nossa vivência”, afirmou Carioni.

Ele agradeceu aos demais integrantes da atual composição do Pleno e a todos os juízes e juízas eleitorais, promotores(as), servidores(as) e colaboradores(as) pelos trabalhos prestados em prol da democracia. “Agradeço e parabenizo a todos, desejando que a Justiça Eleitoral continue a trilhar o caminho do bem servir à sociedade, que siga prestigiada e mantenha a credibilidade até aqui alcançadas, sempre na busca do aperfeiçoamento e consolidação do sistema democrático nacional”, concluiu.

Após a sessão, transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube, foi descerrada a placa comemorativa aos 90 anos da JE e inaugurada a nova galeria virtual dos presidentes no saguão da Sede do TRE-SC.

Código Eleitoral

O Código Eleitoral de 1932 mudou os rumos da democracia no Brasil e trouxe importantes avanços, como a criação da Justiça Eleitoral (artigo 5º), o estabelecimento do voto secreto (artigo 57), a adoção do sistema de representação proporcional (artigo 58) e a instituição do voto feminino (artigo 2º), uma conquista de mulheres pioneiras na política.

Dentre elas Antonieta de Barros, primeira catarinense eleita para o cargo de deputada estadual, em 1935. Essa protagonista foi um dos nomes da campanha “Mulheres na Política – Elas podem, o país precisa”, veiculada pelo TRE-SC em 2017.

Confira o site comemorativo dos 90 anos da JE.

Linha do tempo

Ao longo das nove décadas da Justiça Eleitoral, o Tribunal de Santa Catarina contribuiu para a evolução do processo eleitoral brasileiro promovendo diversas inovações tecnológicas no estado.

O início das experiências de informatização de procedimentos eleitorais se deu em 1982. Quatro anos depois, em 1988, foi realizada a primeira iniciativa nacional de votação por meio de computadores no município de Brusque, paralelamente à eleição oficial com cédulas. Lá, também ocorreu a primeira votação eletrônica do Brasil em caráter experimental, no segundo turno das Eleições Presidenciais de 1989.

No ano de 1990, o TRE-SC foi pioneiro ao informatizar os cartórios eleitorais. Das 80 Zonas Eleitorais que haviam na época, 23 iniciaram o processo em setembro do mesmo ano. E em 1991, foi realizada a primeira votação informatizada da América Latina, abrangendo as etapas de voto e apuração do plebiscito sobre a emancipação do distrito de Cocal, atual município de Cocal do Sul.

Os resultados desses e de outros experimentos estaduais foram fundamentais para o desenvolvimento e a distribuição efetiva da urna eletrônica brasileira aos tribunais regionais eleitorais, procedimento realizado em 1996.

O TRE-SC a também é reconhecido por ter concebido projetos premiados nacionalmente, como o Sistema Histórico de Eleições e a Certidão de Quitação Eleitoral na internet, em 2005. Entre outras ações, pode-se destacar a implementação do sistema informatizado de atendimento aos eleitores (2003) e o início do cadastramento biométrico do eleitorado (2008).

Atualmente, 99 Zonas Eleitorais abrangem os 295 municípios do estado com a missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia.

Memória

A história da Justiça Eleitoral catarinense está preservada nas galerias virtuais e no catálogo de acervo museológico do Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes (CMAB), antigo Museu da JE instituído em 1999, pelos então presidente e vice, desembargadores Wilson Eder Graf e Alcides dos Santos Aguiar.

Os documentos de natureza judicial, eleitoral e administrativa do TRE-SC estão reunidos no arquivo central do CMAB. Os mais antigos remontam a 1945, ano de reinstalação do Tribunal.

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