Na tarde da última quarta-feira (19), aconteceu uma reunião com os representantes da Justiça Federal de Santa Catarina para tratar sobre o endereço para as novas instalações da Unidade Avançada de Araranguá – UAA.
O último contrato de locação foi encerrado em Novembro e desde então a UAA estava sem instalações físicas na Comarca de Araranguá. Neste período o atendimento passou a ser feito em Criciúma.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Araranguá, por meio de sua nova diretoria, requereu novamente a instalação da Unidade na área central da cidade, para facilitar o deslocamento dos segurados e o próprio acesso à Justiça. A defesa é de que as UAAs aproximam o Judiciário do cidadão.
Durante a reunião, estiveram presentes a Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, juíza federal Érika Giovanini Reupke, o prefeito César Antônio Cesa (MDB), o presidente da OAB de Araranguá Wolmar Alexandre Antunes Giusti e a vice-presidente Jonaira Lúcia da Silva Dannus, o Procurador-Geral do Município Daniel Menezes de Carvalho Rodrigues, membros da Diretoria da Subseção, Ramon Joaquim Matos e Larissa Maira Costa, e os advogados Aldryn Luciano de Souza, Nelson Soares da Silva Neto e Alexandre Campos Pereira.
Os bastidores da manutenção da Unidade Avançada
Em Abril de 2021 a Prefeitura de Araranguá havia sido notificada de que o contrato na sala no Edifício Margaux, na Rua Caetano Lummertz, iria encerrar. O prefeito Cesar Cesar não concordava que o município continuasse a pagar um aluguel de R$ 6.400,00, que era a parte da Prefeitura no convênio. No final de Outubro o contrato foi encerrado com pagamento da última parcela no início de Novembro.
O impasse seguiu até que a nova diretoria da OAB entrasse em contato com o prefeito em busca de uma solução. Isto porque, é de vital importância ter no município esta Unidade Avançada, uma das cinco do Estado. Ter uma UA é pré-requisito para ter uma Vara da Justiça Federal.
O prefeito César foi convencido da importância de manter a parceria. Foi buscado um novo espaço, no Infinity Business & Shopping, na sala 701, uma sala acima do Escritório Compartilhado da OAB. Para fechar este acordo, o aluguel será de R$ 1.600,00 mensais. Outra mudança é que os advogados não terão a sala de apoio na UA, mas poderão usar o escritório compartilhado para exercer suas funções.
De acordo com o Procurador-Geral do Município Daniel Menezes de Carvalho Rodrigues, o contrato está sendo redigido e o acordo está devidamente firmado para manutenção da Unidade Avançada em Araranguá.
“Após muitas conversas com o prefeito César Cesa conseguimos fazer com que ele tivesse outra visão acerca do fato. A manutenção da UAA em Araranguá é de extrema importância para a sociedade da região da AMESC, pois facilita o acesso ao Judiciário daquelas pessoas que necessitam, na maioria dos casos, de demandar na Justiça por benefícios previdenciários. Para a advocacia igualmente é uma conquista de vital importância, sobretudo por ser fato norteador da vinda de uma Vara Federal para nossa Comarca, uma vez que a existência de UAA instalada é elemento primordial para a criação da Vara de forma definitiva”, conta Wolmar Giusti, presidente da OAB.
OAB/SC ratifica acordo para manter UA da Justiça Federal
FOTO: Isis Lacombe – Presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, juíza federal Érika Giovanini Reupkea e a coordenadora da Comissão de Relacionamento com a Justiça Federal, Ana Cristina Ferro Blasi, em reunião na última semana
Com apoio da OAB/SC, que atuou em conjunto com a Subseção de Araranguá, a Justiça Federal de Santa Catarina reconsiderou possível mudança e decidiu manter a Unidade Avançada em Araranguá. Com a decisão, o acesso dos jurisdicionados à Justiça Federal na localidade não será prejudicado.
A decisão foi tomada após reuniões da presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, da coordenadora da Comissão de Relacionamento com a Justiça Federal pela Seccional, Ana Cristina Ferro Blasi, e do presidente da Subseção de Araranguá, Wolmar Giusti, com a juíza diretora da Seção Judiciária de Santa Catarina, Érika Giovanini Reupke, na última semana.
Na reunião com a magistrada, a presidente da OAB/SC destacou que a unidade de Araranguá atende a 15 municípios, os quais não contam com transporte coletivo estruturado. A mudança de endereço acarretaria em necessidade de deslocamento por outros meios de transporte, como aplicativos, já que o endereço sugerido para a nova instalação é distante e não possui linha de transporte urbano, o que poderia inviabilizar o comparecimento dos jurisdicionados, assim como o pleno acesso à Justiça, pilar essencial do Estado Democrático de Direito.
“Essa é mais uma solução que alcançamos através do diálogo entre a OAB/SC e a Justiça Federal. Fica a nossa gratidão à Direção da Seção da Justiça Federal em Santa Catarina pela sensibilidade e urgência no acolhimento do pleito da advocacia catarinense”, destaca Cláudia.
A iniciativa da Seccional atende pleito da advocacia previdenciária do Sul de Santa Catarina. A solicitação já havia sido encaminhada à magistrada no final de 2021.
